Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta terça-feira (20), um edital de chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) com interesse em desenvolver projetos voltados ao atendimento de adolescentes entre 12 e 21 anos que já cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade ou internação. A ação está sendo desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).
Para executar a iniciativa, os recursos do Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente, gerenciado pelo CDCA, serão de R$ 3,4 milhões. “Vamos auxiliar esses jovens em todo o seu processo de ressocialização, abrindo caminho para um novo futuro, baseado na capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, além de outras atividades formativas que possibilitem o lazer e a cultura”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Essa ação é o fechamento de todo o ciclo da reeducação”.
A proposta é atender até 200 adolescentes. Eles receberão acompanhamento por até 12 meses pela equipe técnica e terão acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer. Há previsão ainda de oferta de quatro cursos de capacitação profissional e técnica, com a carga mínima de 200h/aula ao ano. Os adolescentes receberão uma bolsa no valor mensal de aproximadamente R$ 400.
Socioeducação
A Sejus coordena o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, sendo responsável pela execução das medidas referentes a prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. São 30 unidades socioeducativas que atendem, aproximadamente, a três mil jovens entre 12 e 21 anos.
As organizações interessadas em firmar parceria para essa ação poderão enviar as propostas a partir de 23 de novembro.
As informações são da Agência Brasília
