A decisão do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) , Pedro Luís Vecentin Foltran, que no fim da tarde desta quinta-feira (6) determinou a suspensão imediata das aulas nas escolas de ensino particular do Distrito Federal, foi acatada pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF). Entretanto, o presidente do sindicato, Álvaro Domingues, afirmou que procurou o Secretário de Educação do DF, Leandro Cruz para uma audiência com o chefe de gabinete da Casa Civil, Gustavo Rocha, para pedir o cumprimento do decreto que permitia o retorno às aulas no dia 27 de julho.
A manifestação foi feita atráves de vídeo. “O governador pode atender esse clamor, e legitimado pelo voto, fazer valer seu decreto, trazendo paz a essa situação, preservando o direito daquelas famílias que precisam da escola”, finaliza o presidente.
A liminar determinada pelo desembargador vale até que seja proferida uma sentença na ação civil pública em andamento na 6ª Vara do Trabalho de Brasília.
“De fato, o retorno presencial das atividades educacionais acarreta não só a exposição dos profissionais de educação, mas também de um número ainda maior de pessoas envolvidas no transporte dos alunos até as instituições de ensino, aumentando, ainda que indiretamente, o nível de contaminação pelo vírus no Distrito Federal”, observou o magistrado.
A decisão liminar menciona como fundamento para a suspensão das aulas as estatísticas mais recentes sobre o número de contaminados pelo coronavírus no país e ainda recorda a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de isolamento social para conter o contágio.
O magistrado relator também cita a análise realizada pelo médico Drauzio Varella em entrevista à Globo News nesta quinta-feira (6), com relação ao momento certo para volta às aulas, na qual o especialista alerta para toda a cadeia de profissionais e pessoas envolvidas na logística de retorno das atividades educacionais.
Diante de um momento tão atípico – como o de uma pandemia, segundo o desembargador do TRT-10, a Justiça do Trabalho deve se voltar essencialmente à proteção da vida e da saúde do trabalhador. Em sua decisão, o desembargador Pedro Foltran ressaltou ainda que a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos do Homem reconhecem a “absoluta superioridade hierárquica dos direitos à vida e à saúde sobre os direitos econômicos decorrentes da suspensão das atividades escolares”.
