Em um ofício enviado à presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Chico Vigilante (PT) pede que a Casa deixe de convocar sessões extraordinárias para a realização do trabalho parlamentar.
A não publicação da redação final da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o ano de 2021, aprovada pelo Legislativo local, impede que os deputados entrem de recesso.
O adiamento da publicação do texto aprovado é intencional e extraordinário e acontece para evitar que os distritais saiam de férias em meio à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa da presidência da Casa se deu após consenso entre representantes dos blocos e líderes partidários.
Só que em um documento enviado à presidência da Câmara Legislativa, o distrital Chico Vigilante (PT), pede que a Casa pare com as sessões extraordinárias e volte à rotina normal de trabalho. Ele reforça que a CLDF não está de recesso e, “por essa razão, a Casa deve seguir com as sessões ordinárias, normalmente”.
Como se trata apenas de uma ‘expectativa’ orçamentária, a não publicação da LDO neste momento não atrapalha a gestão governamental, nem afeta o orçamento de atuação do Buriti.
Aprovado no dia 30 de junho, a LDO tem previsão de orçamento para 2021 de R$ 42,6 bilhões, somando a arrecadação local com o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Lembra a reportagem que os trabalhos no Legislativo local, desde o início da pandemia, tem funcionado de forma remota.
Confira o documento
