O secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, afirmou que solicitou ao Secretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins, um plano de ação que possa atender a determinação da Justiça de transferir o Centro de Controle de Zoonoses do DF, localizado no Setor de Habitações Coletivas Noroeste, próximo ao Hospital Criança, para outro local.
No despacho, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiro, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF estabeleceu o prazo de um ano para que o Distrito Federal encontre outro lugar para abrigar o Centro. Caso a transferência não aconteça no tempo estipulado, o DF estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 5 milhões. Ainda cabe recurso da sentença.
O magistrado alegou com um dos motivos para sua decisão o fato de o Centro estar localizado próximo a dois hospitais, o da Criança e o de Apoio. “Não há mera proximidade; o Centro de Zoonoses é literalmente vizinho ao Hospital da Criança”, argumentou. O juiz também afirmou ter constatado em visita ao Centro, por insistência do próprio GDF, que a estrutura é de “extrema precariedade”, com diversos problemas estruturais.
“Há um único servidor com habilitação em Medicina Veterinária, que desempenha tal função em evidente desvio, posto que alocado em cargo distinto do de Médico Veterinário. Os animais sob controle permanecem em situação de evidente desconforto, aprisionados em jaulas de tamanho reduzido e mantidos sob chão de cimento batido. Se o centro ainda funciona, não pode haver dúvidas de que isso é resultado exclusivo do ingente esforço de seu quadro de pessoal, a despeito da evidente negligência pelo governo, para com a instituição”, explica o magistrado em seu despacho.
Maus tratos
Mais adiante em sua sentença o juiz Carlos Frederico destaca que mesmo não sendo um centro de bem-estar animal, não se pode desconsiderar que os animais submetidos ao confinamento e mesmo ao abate no Centro de Zoonoses também são merecedores da proteção conferida à fauna, de acordo com o artigo 225, inciso VII da Constituição Federal. “Devem evem ser preservados da crueldade e maus tratos e, mesmo na necessidade de abate, submetidos a procedimento que os poupe ao máximo de dor e sofrimento”.
Em seus despacho o juiz também mencionou que não é possível manter um centro de zoonoses ao lado do Hospital da Criança. “Simplesmente não é possível desconsiderar o grave risco representado pela vizinhança entre os equipamentos de saúde mencionados na demanda”, disse a ex-gestora do Centro de Zoonoses, Bárbara França Teixeira.
A autora da ação e presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão Albuquerque, disse que a decisão judicial está em consonância com o momento pelo qual passamos, em que o coronavírus causa no mundo uma grave crise sanitária. “É preciso prevenir para que o Distrito Federal não se torne o algoz dessas crianças pela flagrante negligência com a saúde pública e o meio ambiente”, concluiu.
