Os servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos podem ser tratados pelo nome social, se assim quiserem, no ambiente de trabalho. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal. O nome social constará, por livre escolha do usuário transexual, nos documentos sociais da secretaria, tais como: identificação funcional (crachás), cadastros, dados e informações de uso social, comunicações internas, endereço do correio eletrônico institucional, sistemas de informática, entre outros. O nome social não substitui o registro geral (RG), expedido pela Secretaria da Segurança Pública.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF é a 12ª pasta do governo de Brasília a autorizar o nome social para os servidores. A medida começou em 2009, com a Secretaria de Saúde e em junho deste ano foi a vez da Casa Militar.
O que é identidade de gênero
De acordo com o Ministério da Saúde, identidade de gênero é diferente de orientação sexual. A primeira tem a ver com o modo com que a pessoa se identifica, ou seja, uma mulher é definida como tal pela mente feminina e não pelos órgãos genitais ou por quem sente atração. Assim, a identidade de gênero pode ser masculina, feminina ou transitar pelas duas. Ela difere da orientação sexual, que está ligada às relações emocionais, sexuais e afetivas.
Respeito ao direito do uso do nome social
Caso um servidor sinta que o direito ao uso do nome social não é respeitado dentro das secretarias, ele poderá denunciar o episódio pelo site da ouvidoria do governo de Brasília e pelos telefones 162 ou 156. Também é possível fazer o registro presencialmente nos serviços da ouvidoria de cada órgão.
