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Brasília

Sancionada lei do primeiro emprego para jovens com deficiência auditiva

Legislação estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para implantação da política distrital de inserção no mercado de trabalho

Redação Jornal de Brasília

12/02/2020 18h00

Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília.

No dia último dia sete foi sancionada, pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, uma lei que facilita a jovens com deficiência auditiva a conseguir seu primeiro emprego. A nova lei foi publicada no Diário Oficial de hoje (12).

A legislação determina objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva.  

A lei fomenta empresas a contratar jovens surdos, que tem entre 16 e 29 anos, inserindo-os no convívio social. Membros de famílias em situação de pobreza e que estejam cursando o ensino fundamental serão atendidos com prioridade.

“Esta lei sancionada se junta a outras iniciativas da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência. A construção e implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva faz parte das ações organizadas com a criação do Programa DF Inclusivo”, destacou o titular interino da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Gustavo Rocha.

As ações da Política Distrital de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva podem integrar, preferencialmente, cooperativas de produção, empresas de autogestão, microempresas e pequenas, médias e grandes empresas que apresentem planos de expansão com geração de postos de trabalho. Tais planos devem comprovar a não redução de vagas e o compromisso de manter os novos postos relacionados aos benefícios dessa política, pelo período mínimo de 12 meses.

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