Nesta sexta-feira (8) foi protocolado para votação, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei que institui o programa Raízes do Cerrado, do deputado distrital Claudio Abrantes. O objetivo do programa é estabelecer penalidade a quem provocar dano ambiental coletivo, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvores em áreas públicas do DF, atingindo tanto pessoas físicas quanto empresas.
O programa tem caráter construtivo, de modo que o enquadramento em algum dos casos acima sujeitará o responsável a ter de realizar o replantio de, no mínimo, 25 novas árvores típicas do bioma local.
A iniciativa, no entanto, também prevê multa caso o infrator não cumpra a pena de replantio de novos espécimes. A multa será estipulada e regulamentada pelos órgãos de preservação ambiental do DF.
Nesse caso, o valor da multa poderá ser convertido em aquisição e doação de mudas frutíferas ao Distrito Federal. O programa atinge tanto pessoas físicas quanto empresas.
“Nossa cidade é um verdadeiro tesouro verde. Desta forma, a criação do Programa Raízes do Cerrado tem como objetivo a regulamentação da extração, corte, derrubada e reposição de árvores nos espaços urbanos do Distrito Federal”, explicou Claudio Abrantes. “Queremos, portanto, impedir a realização de cortes indevidos sem a necessária contraprestação, ou seja, a plantação de novas árvores típicas da região”, completou.
De acordo o Artigo 225 da nossa Constituição, todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E a presença das árvores, bem como das áreas verdes, é de suma importância para que esse direito seja garantido. O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, o que equivale a cerca de 22% do território nacional.
