Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (1º) o Edital de Notificação para a regularização do Vale do Amanhecer, em Planaltina. De autoria do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Wellington Luiz, a publicação é fruto de articulação feita pelo deputado Claudio Abrantes na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“Estamos trabalhando pela dignidade do morador do Vale do Amanhecer, ampliando a presença e o amparo do poder público no Vale”, declarou Abrantes para a reportagem.
UBS no Vale do Amanhecer
No dia 25 de maio deste ano o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio do juiz substituto da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, revogou decisão anterior, proferida em sede de liminar, e permitiu que a Terracap e a Construtora Queiróz Oliveira Limitada continuem as obras de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Vale do Amanhecer.
O magistrado, na decisão revogada, havia determinado a paralisação das obras sob pena de multa de R$ 50 mil pelo descumprimento. Na ocasião, o juiz esclareceu que o direito da autora não era tão evidente, mas diante do risco de dano aos monumentos religioso, a liminar deveria ser concedida de forma a paralisar as obras até que os fatos fossem devidamente esclarecidos no processo.
Os réus foram intimados, manifestaram-se em defesa da regularidade da obra, apresentaram documentos e demonstraram que não destruiriam o Portal do Vale do Amanhecer, de acordo com informações divulgadas pelo TJDFT.
Procurado, o líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Cláudio Abrantes, afirmou que a decisão “reafirma o posicionamento cidadão da Justiça, observando as verdadeiras demandas da nossa população, sobretudo em um momento em que a saúde é uma das maiores prioridades da sociedade. O projeto não deixa dúvidas quanto ao respeito da obra às características do Vale do Amanhecer, o que está muito bem detalhado e que foi acatado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios na pessoa do juiz Guilherme Marra Toledo em sua decisão. Ganham todos os moradores do Vale, ao qual também manifestamos nosso total respeito à doutrina e aos seus valores religiosos, culturais e sociais”.
