Após os ministérios públicos moverem ação pedindo a suspensão imediata de todas as atividades não essenciais no DF, A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) afirmou à 3ª Vara Federal Cível do DF, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) que é justificado o afrouxamento das medidas restritivas tomadas pela pandemia do novo coronavírus no DF.
“O afrouxamento das medidas restritivas é justificado considerando que as medidas preventivas adotadas e respectiva adesão da população do DF foram exitosas no achatamento da curva de contágio, que está com crescimento gradual e controlado, em ritmo que permite a ampliação da capacidade da rede de atenção, inclusive de UTIs”, argumentou a PGDF.
A ação civil pública, de autoria dos ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT), Federal no DF (MPF-DF) e do Trabalho (MPT), requer um prazo de cinco dias para a União agir, além de multa diária, em caso de descumprimento, de no mínimo R$ 100 mil.
A procuradoria pediu a extinção do processo sem julgamento do mérito. O orgão destacou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu que as recomendações diante da pandemia do coronavírus devem ser observadas considerando as particularidades e especificidades de cada país. A PGDF afirma que mesmo a OMS “ não pretende um cumprimento tão literal e rígido de suas recomendações como pretende o Ministério Público na presente ação”.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) adiou, para 11 de maio, a reabertura da maior parte do comércio no DF. “O que demonstra a estratégia cautelosa adotada na condução da crise de saúde pública, que tem sido bastante exitosa, conforme demonstram os números de contágio no Distrito Federal”, destacou a PGDF.
