Da Redação
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Após realizar ato para cobrar assinatura da Medida Provisória para recomposição salarial dos Policiais Civis, a Sinpol declarou que continuará cobrando o reajuste de 37%, pagos em seis parcelas a partir de abril deste ano, proposto pelo governador Ibaneis.
Mesmo com a proposta feita pelo governador, é necessário uma Medida Provisória assinada por Bolsonaro, uma vez que o Fundo é composto por recursos da União.
O presidente, no entanto, foi enfático ao dizer que o percentual deve ser o mesmo para todas as forças, incluindo policiais militares e bombeiros.
“O dinheiro é do Fundo, não vou discutir. Eu não vou brecar o reajuste de ninguém. Mas, PM e Civil juntos”, declarou Bolsonaro, em conversa com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco “Gaúcho”.
Os dois tiveram um rápido encontro na última segunda-feira (7), e a afirmação não deixou a cúpula sindical animada.
Segundo o Sinpol-DF, existe uma disparidade muito grande entre os tratamentos e reajustes entre as categorias militares e civis. A PCDF está a mais de dez anos sem reajuste, acumulando uma defasagem salarial de mais de 50%, conforme informações do próprio sindicato.
Enquanto isso, as outras duas forças e demais carreiras do serviço público receberam reajustes em índices acima da inflação acumulada no período.
Um levantamento do Sinpol-DF com base nos dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF atesta que de 2003 até 2018 a PMDF quase sempre (a exceção é apenas nos anos de 2004 e 2006) recebeu reajustes em índices superiores à PCDF.
O acumulado no período mostra que a diferença é de 113% a mais para os militares. Além disso, hoje, PMs contribuem com 7,5% do salário para a previdência; já os policiais civis têm desconto de 11%.
Com a reforma da previdência em vigor, isso não mudará: policiais civis terão descontados entre 16,5% e 19%, enquanto os militares terão alíquota progressiva: 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% em 2022. Assim, nem mesmo em 2022, os policiais militares irão contribuir com o que é recolhido atualmente pelos policiais civis à previdência.
Na última proposta de reajuste salarial oferecida, junto com as demais carreiras mantidas pelo governo federal, os policiais civis receberam 15% em três anos. Os policiais militares tiveram um aumento de 22% – a mais – em forma de auxílio-moradia – o valor recebido pelos oficiais superiores, atualmente, chega a R$ 3.600.
As diferenças não param por aí. Na PCDF, assim como nas polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) – com as quais há similaridade jurídica -, o pagamento é por subsídio. Os policiais civis não recebem adicional noturno, auxílio uniforme e nem horas extras.
Policiais militares e bombeiros não recebem por subsídio, mas têm direito, além do auxílio-moradia, ao auxílio-uniforme e outras gratificações. Dispõem de uma rede de saúde própria e de escola para os filhos (patrocinada, inclusive, pelo mesmo Fundo Constitucional).
Com informações do Sinpol-DF
