Jéssica Antunes
Moradores do condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, fazem na manhã desta segunda-feira (22) uma carreata em protesto contra as derrubadas que acontecem na região desde a semana passada. Quase 200 carros, segundo a Polícia Militar, saíram no início da manhã com destino ao Palácio do Buriti, sede do Governo de Brasília, onde pretendem entregar um documento a Rodrigo Rollemberg reivindicando a venda direta dos lotes e paralisação imediata da desocupação até a regularização. Os manifestantes tiveram o apoio de moradores de condomínios irregulares de outras regiões administrativas, como São Sebastião e Vicente Pires.
Em carros de som e adesivos nos automóveis, os manifestantes chamam o governador de mentiroso após a divulgação do vídeo gravado quando Rollemberg, ainda candidato em 2014, prometia a regularização dos condomínios caso eleito. Todos os carros tem bandeiras com “condomínios regularizados já”.
Desde a última segunda-feira (15), a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) tem promovido derrubadas na região provocando reação dos condôminos. Pelo menos três moradores conseguiram, na Justiça, decisões favoráveis e não podem ter as casas demolidas. Protestos, barricadas e fechamentos de pistas também têm acontecido desde o início das operações. Até hoje, 12 construções foram demolidas no condomínio que tem mais de dois mil moradores em 1963 lotes.
Área é pública
O terreno tem 2,3 milhões de metros quadrados, pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e começou a ser ocupado irregularmente há cerca de oito anos. Segundo o governo, a partir de 2014, mais de 200 edificações começaram a ser erguidas. São essas, as mais recentes e que ainda estariam em fase de construção ou desocupadas, que são alvo das derrubadas pela Agência de Fiscalização (Agefis).
A ação é respaldada legalmente. No ano passado, uma ação civil pública determinou que o perímetro do Condomínio Estância Quintas da Alvorada é público, sendo proibidas as edificações. Batido o martelo, não cabe nenhum recurso.
Na semana passada, a Agefis informou que a área não é passível de regularização. Há há uma decisão judicial e recomendação do Ministério Público que obrigam o Governo de Brasília a realizar a desobstrução da área e a não permitir nenhuma edificação no local. Na ação de desocupação, portanto, a agência diz promover a recuperação de áreas ocupadas apenas por casas em construção e não habitadas. Em 2009, o TJDFT proibiu novas edificações no condomínio sob a pena de demolição e multa de R$ 1 milhão. “Como essa sentença abrange, inclusive, as casas construídas no início da década de 90 e o local não está incluso no PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) , as edificações desse condomínio não são passíveis de regularização”, explicou a agência.
Memória
Não é a primeira vez que o condomínio passa pela polêmica. No ano passado, o Estância Quintas da Alvorada foi alvo de derrubadas. Na ação, foram retirados uma guarita que impedia o acesso à área pública e mais de 11 quilômetros de um cercamento feito de tela e de alvenaria, usado para demarcar os limites do condomínio. Também foram retiradas duas edificações, um alicerce e 700 metros de muro. Duas fossas foram entupidas e três gambiarras de energia acabaram desligadas durante a ação.
