Jéssica Antunes
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A Secretaria de Educação autorizou a liberação de R$ 48.485.410,00 para 697 escolas do Distrito Federal referente à primeira parcela do ano do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da capital (DODF) e prevê o maior repasse semestral desde a criação do projeto. Para receber, é preciso prestar contas. Por falta de transparência, 339 unidades não terão o repasse relativo ao segundo semestre de 2018.
Segundo a Secretaria de Educação, o pagamento da segunda parcela do ano passado foi feito a apenas 214 escolas, entre outubro e novembro passado. Outras 140 estão liquidadas aguardando emissão da ordem bancária – sem prazo informado. O restante, que representa 48% dos colégios públicos da capital, não vai receber nenhum centavo. Segundo a pasta, elas não prestaram as contas necessárias, como prevê a lei que instituiu o programa, em 2017.
O cálculo de repasse varia de R$ 55 a R$ 65 por cada aluno matriculado, mas há particularidades de modalidades que interferem no custo. A transferência é condicionada à adimplência e à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, assim como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
A verba pode custear a aquisição de materiais de consumo, a contratação de serviços para manutenção preventiva e corretiva nas instalações físicas do prédio, pagamento de despesas com água e esgoto, energia elétrica, telefonia fixa de curta, internet, gás de cozinha.
Recorde de repasse
O PDAF foi criado por decreto em 2007, mas virou lei dez anos depois. No primeiro ano de existência, foram descentralizados cerca de R$ 8 milhões. No ano seguinte, foi de R$ 44 milhões. Na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), ele comemorou o recorde de R$ 30 milhões repassados no primeiro semestre de 2017, quando chegou a R$ 30 mi. No ano passado, o repasse foi de R$ 29,7 mi. Agora, a transferência da primeira parcela deve ser R$ 18 mi a mais que o recorde anunciado pelo antecessor de Ibaneis Rocha (MDB).
Conforme a portaria que autoriza a liberação dos recursos referentes ao primeiro semestre deste ano, os Centros de Ensino Especial ganham acréscimo de 30% no valor. Unidades que ofertam Educação Integral, em área rural e que oferecem ensino técnico ganham dobrado. Nos locais com estudantes de educação especial nas classes comuns, há acréscimo de R$ 100 por estudante.
Colégios que atendem alunos em medida socioeducativa recebem R$ 30 mil a mais. Por sua vez, aquelas que atendem o sistema prisional têm aumento de R$ 80 mil no repasse. Para a Escola do Parque da Cidade (PROEM) e para a Escola Meninos e Meninas do Parque, há acréscimo de R$ 20 mil.
Além disso, as Coordenações Regionais de Ensino que possuem Bibliotecas Escolares Comunitárias, o valor base será acrescido de R$ 30 mil. É o caso de Brazlândia, Ceilândia, Guará, Planaltina, Plano Piloto, Sobradinho e Taguatinga. A Secretaria de Educação informou que não existe um calendário para o repasse dos valores deste ano porque depende da entrega da documentação de prestação de contas de cada unidade escolar.
