Da Redação
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Nesta terça-feira (16) a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou processo administrativo com objetivo de investigar suposto cartel em licitações no mercado de obras de construção civil, modernização e/ou reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014, dentre elas o Estádio Nacional Mané Garrincha.
Além disso, um processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações feitas pela Petrobras para a contratação de serviços de engenharia e construção civil predial de “Edificações de Grande Porte com Características Especiais”.
Os dois tiveram início após celebração de acordos de leniência e fazem parte das investigações feitas pelo Cade, desde 2014, pela Operação Lava Jato. Os processos administrativos fazem parte da peça inaugural de acusação em face de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido apurados indícios de infração.
As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014 são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht (representado pelas empresas CNO, OECI e OPI) e Via Engenharia, além de 36 pessoas físicas a elas relacionadas.
Já os investigados no processo que trata de suposto cartel em obras de edificações especiais da Petrobras são: Carioca Engenharia, Construbase, Construcap, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Hochtief do Brasil, Mendes Júnior, Racional, Schahin Engenharia, WTorre, além de vinte e três pessoas físicas ligadas a essas companhias.
Copa do Mundo de 2014
A investigação começou após acordo de leniência com a Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empresa. Foram apresentados informações e documentos com indícios de fraude entre os concorrentes da licitação destinadas a obras em estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014.
As práticas anticompetitivas passaram a ser apuradas em novembro de 2018, após celebração de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), um com a Carioca e um com a Odebrecht, além de executivos e ex-executivos das empresas. Com os termos, passou a ser possível trazer confirmações dos supostos acordos ilícitos, informações e documentos adicionais sobre a conduta.
Até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do mundial pela FIFA, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo.
A SG/Cade apurou que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras nos seguintes estádios de futebol podem ter sido objeto da prática anticompetitiva: Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF; Arena Amazônia, em Manaus/AM; Arena Pernambuco, em Recife/PE; Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ; Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA. A Superintendência investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos.
Processos administrativos
Com a instauração dos processos administrativos, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
O Tribunal da autarquia pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.
Acordos de leniência no Cade
O acordo de leniência, no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, assim como identificar os demais participantes na conduta. No âmbito da Lava Jato, há um total de quinze acordos de leniência públicos celebrados com o Cade.
Com informações de Cade
