Após a aprovação da Medida Provisória nº 971/2020 nesta segunda-feira (21), o relator na Câmara dos Deputados, deputado federal Luís Miranda, afirmou que o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral, se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para atender sugestões de alterações à MP que não puderam ser acatadas no relatório. Segundo ele, o projeto será entregue ao Congresso quando a MP for sancionada.
Miranda afirmou que as forças de segurança estão sem revisão salarial há cerca de sete anos e, durante a leitura do relatório, fez uma defesa enfática da MP ao dizer que não haverá custos extras aos cofres públicos. Ele lamentou a votação em meio à pandemia, mas afirmou que seria uma injustiça não aprovar a medida.
“É uma injustiça citar educação e saúde e esquecer que a segurança pública está no mesmo barco. E não existe desvio de dinheiro da saúde e da educação. É uma mentira, diga-se de passagem passiva de ser punida no Conselho de Ética, de quem falar isso. É porque não conhece o Fundo Constitucional. Não tem impacto financeiro.”
Quando a MP foi assinada por Bolsonaro, em 26 de maio, o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, evitou chamar a MP de reajuste e disse que se trata, na verdade, de uma “recomposição”. “Não estamos falando de um reajuste, estamos falando de uma recomposição de anos atrás, igual aconteceu com os outros ex-territórios”, afirmou o Britto.
O secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também comemorou a aprovação da medida na Câmara. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que essa é “uma vitória também do GDF, Ibaneis Rocha e da Secretaria de Segurança, que desde o começo desta gestão não mediram esforços para que este dia chegasse. Obrigado ao relator, deputado Luís Miranda, por ter entendido a importância deste pleito e ter feito uma relatoria à altura”, afirmou, estendendo os agradecimentos “à bancada de deputados e senadores do DF aderiram à causa nas reuniões e votações do texto”.
Com informações da FolhaPress
