JBr. flagra viaturas infringindo a legislação federal

Ana Ferreira
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A lei vale para todos? Seis dias depois de entrar em vigor a Lei Federal 13.290/2016, que obriga os motoristas a ligar o farol baixo durante o dia, o Jornal de Brasilia foi às ruas e flagrou carros oficiais descumprindo a norma. No início da tarde de ontem, em um intervalo de apenas duas horas, foi possível identificar cinco veículos com as luzes apagadas. Em todos os casos, tratam-se de vias em que o uso da iluminação é obrigatório.

Na estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), uma viatura do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e um caminhão do Departamento de Trânsito (Detran) foram vistos com os faróis apagados enquanto trafegavam pela via.

Na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), uma ambulância do Governo do DF seguia com os faróis desligados. Na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi fotografada pelo JBr. ao cometer a infração.

Na L4 Sul, próximo ao Shopping Pier 21, uma viatura da Polícia Militar utilizava apenas o farol de neblina, o que não é permitido por lei.

Multa vale para todo

Ninguém está imune à lei, alertam os próprios órgãos de fiscalização. De acordo com a legislação federal, o condutor que desobedece a norma comete infração média e é multado em R$ 85,13, além da perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A fiscalização é realizada tanto por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) quanto por câmeras de fiscalização espalhadas pelas vias.

Envolvidos respondem

A reportagem do Jornal de Brasília procurou todos os órgãos envolvidos. Em nota, o Departamento de Transito do Distrito Federal (Detran-DF) informou que “o fato será averiguado e, caso seja constatada a infração, o condutor do veículo será submetido à legislação, assim como qualquer outro condutor”.
A Polícia Militar, por sua vez, frisou que “a referida lei obriga a todos os condutores de veículos a transitarem com os faróis acessos e isso vale inclusive para as viaturas policiais. Declarou ainda que, diante da demanda, toda a corporação foi orientada a cumprir a lei, assim como qualquer outro cidadão”. Mas a corporação não foi clara quanto à punição do condutor flagrado.
A Secretaria de Saúde também se manifestou por meio da assessoria e registrou que “a lei vale para todos. Como há o controle de horário de saída dos veículos e condutores, havendo a infração, o motorista será responsável pelo pagamento da multa e deverá transferir os pontos da infração para a sua carteira de habilitação”.

Opiniões divergem
Nas ruas, a população diverge sobre o assunto. O JBr. ouviu a opinião de moradores sobre a lei e, inclusive, sobre os flagrantes dos veículos oficiais. Para a secretária acadêmica Tatiane Macedo, 28 anos, a lei é válida e deve ser cumprida por todos.

“Na condição de agente público, é uma obrigação o cumprimento da norma. Ou será que a lei não vale para todos?”, indagou.
Entretanto, ela defende punições mais leves para os motoristas flagrados pela primeira vez. “Acredito que a multa deveria ser aplicada a motoristas reincidentes. Em um primeiro momento, uma advertência valeria”, ressaltou.

Cobrança por melhores estradas

O frentista Wellington Carlos da Silva, 27 anos, acredita que existem outras prioridades para a segurança no trânsito. “Temos uma demanda bem maior que os faróis acesos. Nossas estradas estão ruins e a sinalização também é péssima. Talvez essa lei vise mais a arrecadação do que o cuidado com a população”, critica. Em relação ao descumprimento da lei, Wellington é categórico: “A punição tem que ser a mesma para o condutor comum”.

O auxiliar administrativo Arlindo Fagner, 32, defende a lei. Para ele, que tem o costume de trafegar em rodovias, o uso dos faróis é essencial para a visibilidade. “Viajo bastante, e, quando estamos com o farol aceso, o risco de acidentes certamente diminui. Por ser uma lei nova, muita gente, inclusive eu, ainda esquece”, destaca.
Arlindo afirma que, apesar de recente, é inadmissível que veículos oficiais não respeitem a obrigatoriedade: “O exemplo deveria partir dos nossos órgãos de fiscalização”.

Saiba mais

O DER-DF promoveu ações educativas com a população sobre o uso obrigatório do farol baixo.
Em Brasília, os motoristas precisam de um pouco mais de atenção à nova medida porque, em sua maioria, as vias que ligam o centro da capital a regiões administrativas são rodovias. Portanto, a lei vale para elas.