A equipe da enfermaria do Instituto Médico Legal (IML) está em atividade sem contar com um enfermeiro em seus quadros, de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF). Instituto tem um mês para contratar enfermeiro na equipe, caso contrário o Governo do Distrito Federal (GDF) será notificado por meio de ação civil pública no Ministério Público.
A irregularidade foi constatada durante uma inspeção de rotina no local, relata Marcos Wesley, presidente do Coren-DF.
“Percebemos durante a visita que não tinha um profissional de enfermagem entre eles. Apenas constatamos técnicos e auxiliares de enfermagem no quadro de funcionários”.
Conforme a Lei n.º 7.498/86, que regula as atividades da enfermagem no Brasil, toda atividade da enfermaria deve ser realizada sobre a supervisão do enfermeiro.
Os enfermeiros do IML atuam na recepção dos pacientes que chegam ao instituto, acompanhamento médico, coleta de exames e auxiliando os médicos do instituto.
“Mesmo sendo procedimentos simples, eles não podem trabalhar sem a supervisão do enfermeiro”, afirma o presidente.
Marcos Wesley diz ter conversado com a direção e foi estabelecido um prazo de 30 dias para que seja feita a contratação de um profissional de enfermagem para supervisionar as atividades da enfermaria do local, havendo a possibilidade de se contratar um profissional terceirizado para que não seja necessária a realização de um concurso. Caso a contratação não ocorra, o Coren-DF considera abrir ação civil pública contra o Distrito Federal.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não se manifestou sobre o caso até o fechamento.
