Nesta segunda-feira (9), o governador, Ibaneis Rocha, assinou Projeto de Lei para a concessão de benefício de pagamento da Gratificação por Habilitação em Resíduos Sólidos (GHRS) para todos os servidores do Sistema de Limpeza Urbana (SLU). De acordo com a proposta, os servidores terão de 9% a 35% de acréscimos sobre seus vencimentos.
O benefício foi suspenso em 2015 por ter sido julgado inconstitucional pela Justiça. Na época os trabalhadores foram transferidos para a Carreira de Políticas públicas e Gestão Governamental.
“Quando fomos migrados, recebíamos a gratificação daquela carreira. Mas com a determinação judicial, todos os efeitos financeiros foram suspensos e voltamos a receber a gratificação por titulação, que é bem inferior”, explicou a gerente de Recursos Humanos do SLU, Patrícia Xavier.
Com o novo texto aprovado e a criação da GHRS, um assistente de Gestão de Resíduos Sólidos, no início de carreira, que concluir a pós-graduação vai receber R$ 672; já um analista novato, pós-graduado, passaria a receber R$ 1,014. “Hoje, com a gratificação por titulação ambos ganham apenas R$ 420, cada”, comenta Patrícia.
Para ela, o texto encaminhado à CLDF vai corrigir uma injustiça provocada no passado. “Estamos há mais de cinco anos esperando por isso”, contabiliza. Com o texto aprovado, todos os servidores serão beneficiados, inclusive os aposentados. “A medida vai atingir diretamente 870 servidores. Não será necessário solicitar o benefício. Assim, que o texto for aprovado vamos migrar os beneficiários da titulação para a nova gratificação”, explica Patrícia Xavier.
O governo vai investir, só em 2020, cerca de R$ 3,7 milhões com o pagamento da nova gratificação.
Confira abaixo como o governo vai distribuir os percentuais da GHRS
Nível médio/2ª Graduação – 9%
Graduação – 13%
Especialização – 20%
Mestrado – 30%
Doutorado – 35%
Com informações da Agência Brasília
