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Cidades

Fies: benefício em queda e com brecha para fraude

Rafaella Panceri
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O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) está em baixa no Distrito Federal desde 2014. Naquele ano, houve um boom na assinatura de contratos: foram 24,4 mil. Em 2015, o número caiu para 9,3 mil e, em 2016, baixou pela metade: 4,5 mil. No ano passado, o total foi de 3,4 mil. As altas taxas de endividamento e desemprego são apontadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como as principais causas da queda na popularidade. No DF, 25 instituições de ensino superior ofereceram o financiamento aos estudantes no primeiro semestre do ano. De acordo com o FNDE, a taxa de inadimplência dos jovens é de 50% — tanto aqui quanto em outras unidades da federação. Especialistas alertam para a insustentabilidade do programa a médio e longo prazo e sugerem mais fiscalização.

Até 2017, mais de meio milhão de contratos foram firmados no País, mas o fundo não forneceu os dados locais. A reportagem apurou a existência de processos seletivos fraudados por candidatos, mas o FNDE afirma serem raras denúncias do gênero. A Procuradoria da República do DF também não tem registro de procedimentos de apuração de fraudes e a Polícia Federal não se pronunciou até o fechamento da reportagem.

Em meio a diversas críticas, o Fies passa pela segunda reformulação da série histórica, implementada em 2018. Agora, ficou mais fácil para os alunos de baixa renda arcarem com a dívida após a formatura — para aqueles com renda familiar per capita de até três salários mínimos, o juro é zero. Além disso, a escala de financiamento passou a ser variável de acordo com a renda, que pode ser de até cinco salários mínimos por membro da família.
Para o FNDE, as novidades “visam à redução do impacto fiscal e da inadimplência dos estudantes, à manutenção do programa de financiamento, além de permitir maior controle do crédito concedido”.

Dívidas
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Raimundo Araújo considera o endividamento um dos principais problemas do programa. “Quando o jovem termina a faculdade e não consegue emprego, ele já começa a vida adulta como inadimplente. Quem assume a conta é o poder público. Por outro lado, é como se a população comprasse vagas em uma instituição privada e pagasse por elas, por meio dos impostos”, compara o docente.

Programa estudantil é simples de ser enganado

Ao JBr., uma mulher que preferiu não se identificar mostra uma das fragilidades do Fies — difícil de ser combatida apenas com a reforma na maneira de pagar, implementada em 2018. Ela conta que fraudou o processo em 2014. Mentiu a renda, a composição familiar e o local de residência. Hoje, ela é advogada, tem 23 anos e afirma que mantém uma poupança para pagar a dívida. Ela concluiu o curso de Direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) em 2017 e utilizou o Fies desde 2014. À época da fraude, o pai dela recebia salário de R$ 15 mil e a mãe, cerca de R$ 2 mil. Ela alega que ambos enfrentavam dificuldades financeiras.

“Eles são separados, cada um com a sua família e suas despesas. A renda não era suficiente para arcar com a mensalidade, que custava por volta de R$ 1,4 mil”, conta.

A jovem foi desabafar com uma amiga e conseguiu a solução ilegal. “Fiz um esquema para aderir ao Fies. Falei que morava sozinha, mas morava com a minha mãe, em Águas Claras. Minha amiga quem me emprestou o comprovante de residência dela e eu disse que estávamos morando juntas. Consegui uma declaração de renda com um contador”, relata.

No documento, constava a renda de R$ 800, vinda da suposta revenda de produtos de beleza. “Foi na ilegalidade. Por isso, consegui um financiamento de 100% e meus amigos não”, admite.

Programa de financiamento permite que o aluno termine o curso antes de terminar de pagá-lo. Foto: Divulgação

Passo a passo

Peguei a declaração e levei à Caixa Econômica Federal junto aos outros documentos, expliquei que minha renda estava comprometida e consegui a aprovação do financiamento sem fiador. A amiga que cedeu o endereço disse que tinha feito isso e conseguido. Ela quem me deu todo o passo a passo. Eu já ia desistir e trancar a faculdade, por não conseguir pagar, mas ela não deixou e disse que ia me ajudar”, declara a jovem, e diz que, se o financiamento não fosse aprovado, não teria concluído o curso.

Atualmente, ela trabalha em um escritório de advocacia de Brasília. A colega, que já havia praticado a fraude, não respondeu às tentativas de contato do Jornal de Brasília.

Sobre as fraudes, o FNDE, responsável por executar o Fies no País, demonstra estar de mãos atadas. A única fiscalização feita pelo órgão utiliza mineração de dados e não envolve investigações caso a caso. Por meio da assessoria de imprensa, o fundo considerou que deve haver uma fiscalização diária e contínua das condições necessárias para aderência ao financiamento, como comprovação de renda e moradia.

“Quando recebemos denúncias de casos desse tipo, encaminhamos para a polícia, mas é raro. Se tem uma instituição financeira que atesta a veracidade dos fatos, é um problema de polícia”, informou a assessoria, por telefone.

Versão Oficial

Em nota, a Caixa Econômica Federal se posicionou sobre as fraudes e afirmou que, atualmente, o processo de análise documental é realizado antes da contratação financiamento e que, portanto, é de responsabilidade do Ministério da Educação.

Ponto de Vista

“Em momentos de crise, o Fies é uma bomba relógio, insustentável na escala em que foi implementado”, avalia o professor da Faculdade de Educação da UnB Raimundo Araújo. Ele critica, ainda, a falta de regulamentação do setor de educação privado por parte do Estado. “Durante muito tempo, o poder público não cuidou da qualidade das instituições, que foram se expandindo, pedindo empréstimos, sem ter a qualidade do ensino fiscalizada”, cobra. “O resultado disso é que precarizaram o ensino e não baixaram o valor da mensalidade. Em sucessivos governos, houve promiscuidade entre quem gerencia o Fies e quem é beneficiado por ele”, aponta, e pondera: “Olhando pelo lado dos estudantes, os juros são baixos e há inúmeras justificativas sociais para a existência do programa”.

Saiba Mais

O fornecimento de declarações de rendimento, por meio da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), com valores irreais, pode levar o contador e o beneficiário a responderem criminalmente. O contador, em tese, pode responder pelo crime de falsidade ideológica (art. 299, Código Penal), enquanto o beneficiário poderia ser responsabilizado pelo delito de uso de documento falso (art. 304, CP), com a pena equivalente ao do art. 299, do CP: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.


Serviço

O que mudou
Atualmente, o Fies possui três modalidades de financiamento estudantil.

Fies: modalidade destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. O financiamento possui taxa de juros real igual a zero (correção apenas pela inflação). O início do pagamento começa a partir do mês imediatamente subsequente ao da conclusão do curso. O valor deverá ser quitado em prestações mensais, vinculadas ao salário mensal do estudante. Caso ele não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações equivalentes ao pagamento mínimo. Além disso, ele deverá contratar um seguro prestamista para cobertura dos casos de falecimento e invalidez permanente.

P-Fies: é destinada para estudantes com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos, moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É pago com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. A taxa de juros é variável, de acordo com a instituição financeira responsável pelo financiamento.

P-Fies (para todo o Brasil): é destinada a estudantes que tenham renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos, de todas as regiões do Brasil. O benefício é custeado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A taxa de juros é variável, de acordo com a instituição financeira responsável pelo financiamento.

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