O deputado Fábio Felix (Psol) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa derrubar o aumento das passagens do transporte público no DF, imposto pelo Executivo local na noite da ultima quinta (9). O texto, apresentado na manhã desta sexta-feira (10), questiona o Buriti acerca da medida sob argumento de que a adição em 10% do valor para as linhas de todos os meios “provocará impacto significativo na vida e na renda da população”. Como o aumento se deu por meio do Decreto 40.381, a saída é sustar a determinação do Governo do Distrito Federal (GDF).
O texto governamental que decreta os novos preços das passagens foi publicado no Diário Oficial (DODF) nesta sexta, e o aumento passa a vigorar já na próxima segunda-feira (13). Para derrubar a decisão, Felix também irá protocolar um pedido de Sessão Extraordinária da Casa para votação do PDL, já que o parlamentares candangos estão em recesso até fevereiro. Caso seja negada a sessão, a oposição a Ibaneis Rocha (MDB) na Casa Legislativa tem planos de judicializar a questão para agilizar a derrubada do reajuste.
Segundo Felix, a pressa em autorizar o aumento das passagens é uma tentativa do Executivo de jogar a conta de negócios mal feitos pelo poder público para a população. “A responsabilidade e a conta decorrentes das relações mal esclarecidas do governo com a iniciativa privada são repassadas para o povo, pólo mais frágil desta relação”, disparou o parlamentar. “Se há crise financeira e o Estado admite o eventual impacto destas, inclusive nas contas públicas, é evidente que a repercussão que este problema causa no orçamento do trabalhador é proporcionalmente maior”, continua o deputado, que também questiona o reajuste por não haver, segundo ele, melhorias na oferta de transporte público nos últimos anos.
Conselho ignorado
Uma das críticas presentes no texto do PDL é a omissão de parecer do Conselho de Transportes do DF. Segundo o artigo 17 da Lei 4011/07, “as tarifas dos serviços integrantes do STPC/DF serão fixadas pelo Poder Executivo, com base em estudos de custos e tarifas desenvolvidos pela entidade gestora, observadas as disposições legais e ouvido, previamente, o CTPC/DF.”
O Conselho de Transporte Público do Distrito Federal (CTPC/DF) é composto por 18 membros, pescados das secretarias do GDF, empresas de transporte, da Federação das indústrias de Brasília (Fibra), de entidades sindicais, de grupos de Pessoas com Deficiências (PcD), da Universidade de Brasília e da comunidade em geral.
Às ruas
O Movimento Passe Livre, que milita por transporte público gratuito e de qualidade, marcou manifestação para as 18h de terça-feira (11), na Praça do Índio (703/704 Sul). Esta é a primeira manifestação do grupo em 2020.
