Siga o Jornal de Brasília

Cidades

Falta de Habite-se deixa 8,8 mil sem imóveis

Publicado

em

Aproximadamente 8,8 mil unidades residenciais e comerciais estão desocupadas em Taguatinga. Não faltam moradores ou empresários, mas uma autorização para que as pessoas se mudem. O levantamento é da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), que calcula mais de R$ 104 milhões de perda em arrecadação apenas em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no primeiro trimestre – uma alíquota de 2% paga pelo comprador. 

O GDF reconhece atrasos, mas ressalta que não é possível fornecer autorização deliberadamente.  De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), o déficit habitacional do DF chega a 32,5 mil moradias por ano. 

Robinson Cândido Melo, de 32 anos, deveria estar com as chaves do novo apartamento em mãos hoje. Sem Habite-se, no entanto, o representante de laboratório terá de esperar um pouco mais – pela casa nova e pelo casamento. “Dei entrada em dezembro de 2013, quando o prédio já estava em obras. A   estrutura  já estava de pé, faltando apenas os acabamentos”, lembra.   

“Dinheiro que não volta”

O primeiro objetivo para comprar a casa própria era sair do aluguel. “É um dinheiro que não volta”, lembra ele. O noivado também pesou. “Daqui a pouco estaremos casando e queríamos ter nosso próprio local”, emenda.

 Agora, Robinson reclama que está nesse “sai, não sai” e o casamento, que dependia da entrega do apartamento, vai ter de esperar um pouco mais. “Hoje eu pago aluguel e já era para ter substituído pela prestação do apartamento”, lamenta.

O contrato tem o prazo de carência de entrega de 180 dias, que vence hoje. “A partir daí cabe  entrar com um processo para reaver essa questão contratual. Agora tem todo esse impasse. Ligo lá (na corretora) e prometem para o próximo mês. A gente sabe que, no Brasil, em qualquer aquisição de imóvel, a primeira coisa que não pode ter é pressa”, provoca. 

Empecilhos

Em reunião com representantes de nove construtoras, constatou-se que exatas 8.816 ocupações prontas e vistoriadas estão vazias apenas em Taguatinga, como a de Robinson. Todos afirmam viver em uma “insegurança jurídica” há alguns anos. “Um dia vale o projeto aprovado, no outro não vale mais. Vemos proliferar os condomínios irregulares, enquanto o setor formal não consegue sequer aprovar um projeto e, quando aprovado, não consegue um Habite-se”, reclama Paulo Muniz, presidente da Ademi.

As construtoras se dizem prejudicadas pela demora de avaliação dos relatórios de Impacto de Trânsito (RITs), documentos obrigatórios para prevenir problemas de tráfego causados por empreendimentos de grande porte desde 1997. Edifícios com mais de 150 unidades devem elaborar o documento e apresentá-lo aos órgãos de trânsito antes do início da construção, e as medidas de redução de impacto devem ser realizadas antes da efetiva inauguração.

Burocracia provoca lentidão

A respeito do Relatório de Impacto de Trânsito, o presidente da  Ademi, Paulo Muniz, afirma: “Ninguém quer se negar a fazê-lo. Todos têm o relatório pronto, mas o governo não tem a capacidade de definir as medidas mitigadoras. O grande problema é que há um atraso na análise desses relatórios por conta da falta de quantidade e qualidade no Detran e DER para analisar esses relatórios”. 

Ambos os departamentos foram procurados para comentar a afirmação, mas apenas o DER se posicionou, informando  que “o trabalho de análise de relatórios de impacto no trânsito demanda cuidado e perícia, o que não significa demora”. Atualmente, afirmam, todos os pedidos estão dentro do prazo. 

“Todas as unidades ficaram prontas e não conseguiram aprovar esses relatórios. Tem unidades comerciais que tenho que revisar tudo de novo porque já estão há 15 meses fechados”, revela Arthur Cecílio, gerente corporativo de negócios da Tecnisa, que conta com 1,3 mil unidades fechadas. Ele relata que tem cliente que casou, teve filho e ainda não recebeu o apartamento porque não tem o Habite-se. 

Desaprovados

Outro empresário da construção civil explica que muitos dos projetos foram aprovados em 2010: “Já tem cinco anos, então, as obras já foram feitas. Agora está tudo pronto e o governo sapateando, não resolvendo a questão”. Naquele ano, com deferimento, os incorporadores levantaram as construções, mas não conseguem retirar o documento para ocupação. 

Ele ressalta, ainda, que isso provoca ações na Justiça pelo atraso das entregas dos apartamentos. “Imagine, mais de oito mil ações, o quanto isso não deve custar para o Brasil? Isso afeta, inclusive, a geração de empregos e aquecimento da economia. Sem prédios, sem porteiro, sem zelador, sem compra de móveis e eletrodomésticos. Ninguém ganha”, observa.

Saiba mais

A Secretaria de Fazenda informou que vem debatendo a criação de ferramenta que permita   o intercâmbio das informações necessárias relacionadas aos imóveis para fins de manutenção e atualização do cadastro, como também   para  cobrança de impostos. 

Isso evitaria a espera por informações dos contribuintes com origem em outros órgãos do governo, mas, até que os alvarás sejam emitidos, a pasta diz não conseguir precisar os valores que o governo deixa de arrecadar em ITBI.

Hoje, haverá uma reunião com grupos de empresários, administrador regional de Taguatinga e advogados. Até lá, o administrador Ricardo Lustosa não deve se pronunciar sobre a situação. 

Entre os locais sem Habite-se está um shopping, onde as 416 salas comerciais não têm autorização para funcionamento.

Centralização é tentativa de corrigir falhas

Alberto de Faria, subsecretário da Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, diz que houve a necessidade de centralizar a burocracia em virtude de falhas na aplicação da legislação quando o documento era expedido pelas administrações regionais.  E, para adaptação à nova configuração, demandou tempo. 

“Muitos projetos foram aprovados sem considerar a norma. Em Taguatinga, alguns tiveram os alvarás cancelados e passam por novo processo”, explica. Ele reconhece que esse atraso causa prejuízo à população,  mas diz: “Não temos condições de simplificar o procedimento”. 

Para o presidente da Ademi, Paulo Muniz, “o maior prejudicado nesse imbróglio todo é a comunidade do DF, que não pode usufruir de suas unidades habitacionais”. Por isso, diz, querem envolver todos os entes do GDF.  

“Além de transtorno para os compradores,  ainda deixamos de arrecadar com as unidades paradas. São mais de R$ 104,3 milhões só de ITBI e, neste momento de penúria que o GDF vive, isso é uma injeção na veia”, avalia. 

No entanto, o chefe da  CAP ressalta que “a gente não pode aprovar irregularmente por causa da arrecadação de imposto. Uma aprovação incorreta pode provocar   consequências muito grandes”. 


Você pode gostar
Publicidade
Publicidade 
Publicidade
  • CHARGE DO DIA

Publicidade