Cezar Camilo
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Com o retorno do ensino presencial das escolas privadas da capital, no início de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho, dentro da procuradoria regional do Distrito Federal, se reuniu na semana passada junto ao GDF, e às entidades representativas de professores e instituições do segmento, para discutir a observância das regras estabelecidas no início do ano letivo de 2021 – enquanto ainda vigora a pandemia de covid-19. Os sindicatos de professores e de escolas particulares discutem a postergação do acordo que limitava a quantidade de alunos dentro das salas de aula, 50% da classe presencial e a outra metade no ensino à distância, bem como a criação de novas regras para este ano – a depender da resolução de um novo encontro entre as partes, marcado para o dia 24 de fevereiro.
O debate surgiu após uma denúncia apresentada ao MPT sobre a desobservância do decreto distrital 4.399/2020: com professores classificados no grupo de risco solicitados a optarem pela modalidade presencial, sendo que estes profissionais devem ser exclusivos do ensino à distância – enquanto perdurar a crise sanitária. Além da constatação por parte do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF) de lotações de salas de aulas, principalmente no ensino infantil, em um momento em que a pandemia ainda assola a sociedade brasileira.
O encontro foi marcado a pedido do Sinproep-DF, após ter ciência de que algumas escolas estavam convocando professores que se enquadram no grupo de risco para dentro das aulas presenciais. Segundo o diretor jurídico da entidade, professor Rodrigo de Paula, há casos de demissão de docentes sem cumprimento do período de estabilidade fixado pela Medida Provisória 936 – que permite a redução de salários e jornadas dos funcionários ou suspensão de contratos temporariamente, desde que esteja garantida a estabilidade destes profissionais. “Essas instituições estão jogando o pagamento da respectiva indenização para frente, prejudicando ainda mais os professores”, afirmou Rodrigo ao Jornal de Brasília.
“Além disso, está constatado uma lotação dentro das salas de aulas, uma quantidade de alunos semelhante ao período pré-pandemia”, relatou o professor Rodrigo de Paula. “A briga hoje do sindicato é que as turmas estão cheias”, completou o professor. Segundo ele, o fato do acordo ter perdido a validade levou à estrita observância do decreto distrital – limitado ao distanciamento entre discentes e afastamento de professores do grupo de risco.
Medidas
O DF tinha dois documentos a cumprir em relação às medidas de segurança no ensino presencial: o Decreto governamental, com medidas gerais aos estabelecimentos comerciais da capital, e o acordo judicial, celebrado entre o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF) e o MPT, em agosto do ano passado. O acordo previa a testagem de professores para Covid-19, bem como medidas protetivas, como fornecimento de luvas descartáveis e protetores faciais para docentes e demais profissionais das escolas, além da limitação de 50% do contingente máximo de alunos por sala e o afastamento imediato de trabalhadores e discentes infectados. As medidas acordadas judicialmente deixaram de ter efetividade a partir do dia 31 de dezembro de 2020 – agora, o que existe é uma prerrogativa das escolas em continuarem cumprindo as normas do tratado ou não.
De acordo com a presidente do Sinepe-DF, Ana Dumont, “não está havendo descumprimento de protocolos de segurança”. A representante dos estabelecimentos particulares de ensino disse ainda que a audiência no MPT serviu, a priori, para discutir se será feito um novo protocolo, com novas determinações para as escolas. Uma nova reunião foi marcada, junto ao GDF, com o intuito de apresentar novas informações pertinentes a criação, ou não, de um novo protocolo. Segundo a assessoria do MPT, é necessário colher mais informações – inclusive, se há previsão de imunizantes para os professores da capital – a partir daí, é possível decidir sobre a necessidade de protocolar novas medidas de segurança sanitária para alunos e professores.
A orientação do Sinepe-DF é que se cumpra o decreto, quanto à postergação do acordo firmado pela entidade junto ao Ministério Público do Trabalho – com limite de alunos na modalidade presencial – a posição do sindicato é contrária: “cabe a cada estabelecimento decidir se mantém o que foi acordado, em agosto do ano passado”. A presidente da associação, Ana Dumont, ainda ressalta que a fiscalização “é dever dos órgãos públicos, não cabe ao sindicato fiscalizar, autuar ou notificar e eles estão fazendo”, disse Dumont ao Jornal de Brasília.
Segundo o secretário-adjunto de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, Divino Valero, a quantidade de denúncias relacionadas a descumprimento das medidas de segurança contra a pandemia é muito maior que o número de agentes disponíveis para as autuações. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) conta com o “bom senso” das instituições de ensino para o cumprimento, no mínimo, do decreto distrital que visa a segurança da população durante a crise de saúde. “Há fiscalização, mas não é do jeito que gostaríamos pela quantidade de escolas em relação ao número de fiscais. Precisamos de cautela até conseguirmos vacinas para a classe de professores da capital”, ressaltou Valero.
O DF está prestes a finalizar a primeira fase da vacinação, na qual estão sendo imunizados profissionais de saúde da rede pública e privada, além de idosos acima de 80 anos. A lista também inclui pacientes com atendimento em domicílio, pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento, além de indígenas. Durante o início desta primeira etapa de imunização, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse esperar que, até março, quando começam as aulas na rede pública de ensino, os professores já tenham sido vacinados contra a Covid-19.
