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Cidades

Ensino domiciliar será debatido na CLDF

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) também emitiu nota contra a proposta

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Hylda Cavalcanti

A educação domiciliar ou homeshooling, como está sendo chamada, tem tudo para ser motivo de grandes brigas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nas próximas semanas. Isto porque a Casa tem três propostas polêmicas sobre o tema, que serão apensadas em um único texto e começam a tramitar com maior velocidade. O caso remete a manifestações diversas, críticas e divergências por parte de parlamentares, educadores, entidades de ensino, sindicatos e pais de alunos.

As propostas que estão na CLDF são três, uma apresentada pela deputada Júlia Lucy (Novo), outra de autoria do deputado João Cardoso (Avante) e uma terceira, enviada à Casa pelo Executivo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, Reginaldo Sardinha (Avante), pediu para que na próxima reunião, ainda em data definida, ele seja o relator das proposições naquele colegiado.

Só a menção ao tema já suscitou discussões na comissão. O deputado Reginaldo Veras (PDT), que também é professor, pediu que os projetos sejam votados mais adiante e não de imediato pelo fato de serem, segundo ele, defendidos apenas por uma parcela reduzida da população.

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Na prática, os textos apresentados anteriormente devem ser apensados à proposta enviada pelo Governo do DF (GDF) em junho passado, em regime de urgência. A matéria estabelece que, se regulamentado o ensino domiciliar, as famílias interessadas terão de ser cadastradas pela Secretaria de Educação do DF e, ao longo de cada ciclo letivo, os estudantes domiciliares passarão por avaliações.

Caberá ao Executivo definir os períodos e critérios de avaliação dos alunos, bem como determinar regras de fiscalização da qualidade do ensino para as crianças e adolescentes inscritos nesse modelo. A proposta também determina que pais, mães e responsáveis para serem cadastrados precisarão ter aptidão técnica para ministrar atividades pedagógicas ou poderão contratar profissional capacitado, conforme exigências determinadas. E prevê o registro de Entidades de Apoio à Educação Domiciliar (EAED), para dar suporte às aulas ministradas em casa.

Entre os parlamentares o debate já começou. Na última semana, o deputado Reginaldo Veras afirmou que o GDF não soube tocar a educação à distância durante o período de isolamento social e, apesar do conhecimento prévio dos professores locais na modalidade, foi incapaz de levar o ensino remoto para a maior parte dos estudantes do DF, motivo pelo qual não acha que será bem sucedido este modelo educacional. Disse, ainda, que o ensino domiciliar precisa ser muito bem debatido e não votado de forma açodada.

A deputada Júlia Lucy (Novo), autora de uma das propostas, é da opinião que a legalização do homeschooling é importantíssima. “Trata-se de uma pauta que merece toda a atenção dos defensores da liberdade. Precisamos dar às famílias liberdade para educar, estudar e aprender”, afirmou.

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O distrital João Cardoso, autor de outro dos projetos, lembrou que o homeschooling obteve resultados positivos em diversos países, como Alemanha, Inglaterra, Espanha e França. “Ignorar, portanto, a experiência, seja por preconceito ou em decorrência de algum dispositivo legal específico, é manter-se fora do universo das novas tecnologias e da nova pedagogia”, ressaltou.

Inconstitucionalidade

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), uma das primeiras entidades a se manifestar contrária a projeto do GDF, encaminhou ofício ao presidente da CLDF com críticas no âmbito legal e pedagógico.

Para a entidade, “a educação precisa ser desenvolvida em um ambiente escolar porque somente assim, na interação com os outros, é possível que as infâncias e juventudes desenvolvam suas habilidades e competências socioemocionais e suas competências cognitivas, requeridas para o sucesso pessoal e social os estudantes. No texto, a Anec ressalta ainda que “a escola é o espaço privilegiado de construção de oportunidades igualitárias para novas aprendizagem”.

Segundo Hugo Cysneiros, advogado da Anec, a decisão pegou todos de surpresa. “A falta de debate sobre o tema com organizações de Ensino e a sociedade é um dos pontos de insatisfação. Não houve qualquer tipo de discussão prévia com ninguém, sobre nenhum dos temas, sequer sobre a feitura do texto”, reclamou.

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A ordem de tramitação e votação também é criticada. Para Cysneiros, nada justifica a pressa em uma possível aprovação do projeto. “A questão é: educar os filhos em casa não é um direito que os pais têm. Isso deveria ser uma possibilidade jurídica prevista em lei federal. Essa possibilidade não existe. Não há como regulamentar algo que não existe”, disse o advogado.

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) também emitiu nota contra a proposta. No documento, a entidade destacou que além de representar repercussões diretas e graves para milhares de estudantes e professores, a medida “vislumbra a perda do convívio social e escolar; prejudica e ignora a proteção integral de crianças, adolescentes e das demais políticas sociais atreladas à educação escolar; e afeta o ambiente escolar, fundamental para o desenvolvimento infantil”.

O Sinpro lembrou que alguns municípios tentaram aprovar projetos de lei nesta linha, mas não houve amparo legal para a aprovação, uma vez que o ensino domiciliar não tem lei federal que ampare sua aprovação.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso é no sentido de que projetos que abordem ensino domiciliar precisam ter amparo em uma lei federal. E como no Distrito Federal não existe uma lei que sancione o projeto apresentado pelo GDF, uma vez que esta é uma prerrogativa do Congresso Nacional, projetos do tipo devem ser considerados inconstitucionais.

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Divisão entre os pais

Entre os pais de alunos também há divisão sobre a matéria. É o caso, por exemplo, da biomédica Ravena Maia e do empresário Ricardo Nakamura. No caso de Ravena, ela é contra o projeto. Mãe de Arthur, de 5 anos, a biomédica destacou os pontos em que acredita que apenas o ambiente escolar proporciona benefícios únicos.

Segundo ela, além de profissionais qualificados, a convivência com outras crianças é um ponto que faz não gostar da medida. “O ambiente escolar permite que o estudante saiba conviver com as diferenças e crie uma base de amizades, a formulação de ideias a partir do social”, opinou.

Já Ricardo Shoji Mikai Nakamura é dono de uma escola de música e pratica o ensino domiciliar há dois anos com as filhas de oito, seis e dois anos de idade. Para Ricardo, a decisão dessa forma de ensino foi adotada por uma questão filosófica.

Ele acredita que a prática, em primeiro lugar, dá liberdade aos pais para repassarem valores que julgam importantes aos filhos. Além disso, considera que o atual modelo pode ser questionado. “Hoje em dia vejo que o principal objetivo dos colégios é passar no vestibular. Esse objetivo, a meu ver, é muito pobre. A educação é mais do que isso”, ressaltou.




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