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Cidades

Em vitória para governo na CLDF, concursos públicos homologados estão suspensos até o fim do estado de calamidade do DF

A redação chegou a casa nesta terça e um acordo entre as lideranças políticas da Casa permitiu a rápida votação da proposta..

João Carlos Magalhães Teles

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Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (11) que a validade dos concursos públicos homologados será suspensa no Distrito Federal até o fim do estado de calamidade pública. A votação é uma vitória para o Governo de Ibaneis Rocha, que enviou a matéria para CLDF, e suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF.

A redação chegou ao legislativo local nesta terça e um acordo entre as lideranças políticas do DF permitiu a rápida votação da proposta.

Com 17 votos favoráveis, o projeto foi unânime na CLDF e agora será sancionado pelo governador. 

Entretanto, o texto original recebeu cinco emendas de plenário visando o aperfeiçoamento da proposta. Todas as modificações também foram aprovadas por unanimidade pelos distritais. Uma das emendas suprimiu o artigo 3º do projeto, permitindo assim que a suspensão também possa ser adotada nos certames promovidos pelas estatais locais.

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Outra modificação estabelece que a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos com atribuições equivalentes. O texto aprovado indica ainda que as nomeações que ocorrerem durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso.

Também foi aprovada uma emenda definindo que a suspensão dos concursos passa a valer a partir da edição do Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública no DF.




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