No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6) consta o Edital de Regularização Fundiária, por meio do programa de Venda Direta, para moradores de 53 imóveis localizados no Setor Habitacional Vicente Pires (Trechos 1 e 3) e no Setor Habitacional Jardim Botânico (Etapas 1 e 2).
As propostas de compra devem ser entregues na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) até o dia 6 de abril. O edifício-sede fica no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Todos os lotes contemplados no edital são residenciais unifamiliares. Os moradores desse endereços já foram chamados a participar de editais abertos em anos anteriores, mas não foram regularizados porque os próprios ocupantes não apresentaram proposta de compra junto à Terracap. Por isso, a Agência dá uma nova chance a essas famílias de receberem a escritura definitiva de seus imóveis.
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio – etapa obrigatória para o processo de regularização. Todo o procedimento é online. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
Em seguida, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.
O preço de um lote no Jardim Botânico de 763 m² é de R$ 213 mil. Já no Vicente Pires, trecho 1, um terreno de 796 m² fica em torno de R$ 168 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. O edital com os lotes contemplados, com endereços, metragens e valores, também já está disponível para download no site da Terracap.
Condições de pagamento
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Serviço
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail [email protected].
