Ana Karolline Rodrigues
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Como forma de manifestação contra a decisão de fechamento das cantinas nas Unidades Prisionais do Distrito Federal, um grupo de presos do Complexo Penitenciário da Papuda está em greve de fome desde a última quarta-feira (21). O protesto veio logo após a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) iniciar o fechamento gradativo das lojas, onde os detentos compravam produtos de higiene e de alimentação.
De acordo com a presidente da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e Entorno (Afisp-DF), Alessandra Paes, a quantidade de produtos básicos, como sabonete e xampu, oferecidos pelos presídios aos detentos é mínima. Para ela, com o fechamento das cantinas, eles perderam a possibilidade de conseguir esses produtos de outra maneira, o que ocasionou a greve. “Eles reivindicam tanto a melhora na qualidade quanto na quantidade dos produtos, porque são poucos e lá na loja eles podiam comprar algo melhor”, afirmou.
Longo processo
A recomendação do fechamento das cantinas foi feita ao GDF pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O processo teve início ainda em 2016. A decisão da Corte considera ilegal o exercício de atividade comercial pela Sesipe, o que poderia ser solucionado com a abertura de processo licitatório para exploração deste serviço. Porém, após dois pedidos de prorrogação de prazo, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou a intenção de fechar cantinas.
Para o advogado Anderson de Lima, membro da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a decisão deveria ser executada de outra maneira. “O GDF, em vez de tentar solucionar a situação com um processo de concorrência, licitação, algo do tipo, simplesmente se limitou a tomar uma decisão arbitrária de suspender as atividades dessas cantinas, de impedir o acesso dos detentos a produtos básicos”, critica.
Versão oficial
Segundo a Sesipe, a decisão foi tomada pelo fato de que o Estado não poderia obter lucro com esse tipo de comércio dentro de presídios e a atividade comercial “já vinha se arrastando há anos”. Quanto à greve, a subsecretaria informou, porém, que não tem informações de nenhum movimento reivindicatório nesse sentido e que os internos recebem as quatro refeições previstas diariamente, “sendo essa informação advinda, então, de ‘conversas de familiares'”.
Fechamento
A ordem de serviço estabelecida pela Secretaria de Segurança Pública do DF definiu um calendário de fechamento das lojas, que deve ser concluído no dia 5 de dezembro. Segundo a Sesipe, elas serão fechadas parcialmente, e abertas apenas nos dias de visitação, que variam em cada ala, dependendo do regime dos presos.
Com exceção do Centro de Progressão Penitenciária e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, todos os outros presídios da lista a seguir envolvem o Complexo Penitenciário da Papuda.
Calendário de fechamento em cada presídio de acordo com ordem de serviço da Secretaria de Segurança Pública. Imagem: Divulgação.
Em nota, a SSP-DF informou que, por meio da Subsecretaria de Administração Geral (Suag), realizou licitações para a compra dos itens antes comercializados nas unidades prisionais. Com isso, agora são entregues pela Sesipe 27 itens aos detentos, que vão de material de limpeza a material de higiene pessoal.
Manifestação
Nessa segunda-feira (26), familiares de detentos protestaram contra a medida em frente ao Ministério Público do Distrito Federal. Na ocasião, a presidente da Afisp conversou com a promotora de Justiça Berenice Maria Scherer. Segundo Alessandra, da associação dos familiares, a promotora garantiu acompanhamento médico aos detentos que estão sem se alimentar. A representante afirma que o grupo não apoia a greve, mas defende que os presos consigam o atendimento necessário. “As famílias se preocupam, então tem que ter um acompanhamento, como aferir a glicose, para garantir”.
Segundo o advogado Anderson Lima, é possível que a decisão seja revogada, porém, seria necessária uma ação maior. “O próprio Ministério Público pode fazer uma manifestação formal, ter alguma ação assim. O caminho que se deve percorrer deve ser uma ação conjunta, uma judicialização desse assunto para manter o funcionamento daqueles espaços”, reforçou.
