O Desenvolve-DF, programa que promete reformular o Pró-DF II, deve sair do papel nos próximos meses. O GDF criou um grupo executivo de trabalho para finalizar o decreto que irá regulamentar a Lei nº. 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que prevê a mudança de Pró-DF para Desenvolve-DF. A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9).
O Desenvolve-DF promete operar como um novo programa de incentivo econômico ao setor produtivo do Distrito Federal. O objetivo é atrair novos empreendedores e investimentos para a capital federal. Para isso, serão colocados vários terrenos à disposição em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE’s) e em polos industriais e comerciais.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) são responsáveis por dar continuidade ao trâmite de criação do Desenvolve-DF.
A minuta deve ser concluída pelo grupo executivo até 4 de abril. Em seguida, serão colhidas sugestões das entidades do setor produtivo e, posteriormente, o texto final será enviado para análise da Casa Civil.
Regras
Conforme as novas regras do Desenvolve-DF, não haverá mais o direito de compra do bem público. O vencedor da licitação fará jus à Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, ela pagará à Terracap uma taxa de ocupação mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua (piso mínimo na licitação).
A proposta é resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados. Entre as soluções, estão previstos: a permissão da transferência do benefício; a revogação administrativa de cancelamento; a migração dos programas anteriores; a padronização das regras de edificações no imóvel.
Com informações da Agência Brasília
