Aline Rocha
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Na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 549/2019, do Executivo, que estabelece a jornada de trabalho da carreira de atividades penitenciárias e cria a gratificação de serviço voluntário de execução penal. Também foi aprovado o projeto de lei nº 526/2019, também do Executivo, que reformula a carreira de atividades penitenciárias.
Ainda há necessidade de serem analisados em outras comissões da Câmara para seguir para votação no Plenário. Por meio das propostas aprovadas, a carreira passa a se chamar “carreira de execução penal” e o cargo “agente de execução penal”. Serão 7 horas de trabalho diárias, apenas nos dias úteis, de forma ininterrupta e se prejuízo na remuneração. Os voluntário serão remunerados em R$ 50 a hora do serviço remunerado, realizado em escalas e turnos de revezamento.
Seguro
Foi aprovado, também o projeto de lei nº 22/2019, do deputado Iolando, que torna obrigatória a contratação de seguro garantia em todos os contratos públicos com valor igual ou superior a R$ 3 milhões. Segundo o autor, a iniciativa visa disciplinar a previsão de contratação de seguro prevista na Lei 8.666/93. Para ele, a medida vai melhorar a gestão pública e evitar a paralisação de obras ou prestação de serviços.
Saúde
Outra proposição aprovada nesta manhã pela CEOF, o projeto de lei nº 1994/2019, da ex-deputada Celina Leão, inclui a imunodeficiência combinada grave (SCID) e doenças lisossomais entre os itens que devem ser diagnosticados nos testes de triagem neonatal, em toda a rede de saúde do DF.
Participaram da reunião os deputados Agaciel Maia (PL), Eduardo Pedrosa (PTC) e José Gomes (PSB). Na abertura do encontro, Agaciel Maia lembrou que hoje se comemora o Dia do Economista e destacou a importância destes profissionais para o desenvolvimento do Brasil e do DF.
Racismo
Foto: Silvio Abdon/CLDF
A partir de agora, a frase “Todos somos iguais. Discriminação e racismo é crime. Denuncie”, deverá ser exposta em faixas e locais visíveis em eventos desportivos em Brasília. A decisão vem do PL nº 1.432/2017, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também nesta terça.
O projeto pretende combater o crime de racismo e obriga que organizadores de eventos confeccionem e exponham a faixa com 4,5 metros de comprimentos, a qual, além do texto, deve conter o telefone do departamento policial responsável pela coibição desse tipo de crime. A proposta é do deputado Delmasso, que afirma que o combate às atitudes discriminatórias ferem o direito humano e é uma atitude educativa.
“É uma proposta simples, de custo baixíssimo e necessária diante das práticas corriqueiras de racismo que vem ocorrendo, principalmente em partidas de futebol”, avaliou o deputado Reginaldo Veras (PDT). O relator na CCJ, Daniel Donizet (PSDB), reforçou que o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que é papel do Estado a adoção de ações afirmativas para a promoção da igualdade.
A matéria, que já foi aprovada pelas comissões de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar e de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, recebeu o voto favorável dos parlamentares que participaram da reunião de hoje da CCJ, deputados Reginaldo Sardinha (Avante), Roosevelt Vilela (PSB), Reginaldo Veras, Daniel Donizet e Martins Machado (PRB).
De acordo com dados do Observatório de Discriminação Racial no Futebol, neste ano já ocorreram 14 denúncias de racismo, sendo 12 delas em estádios. O Observatório mapeia os casos de racismo no esporte desde 2014.
Com informações da CLDF
