Por meio do decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha, o comércio do Distrito Federal vai poder funcionar com ampliação do horário de atendimento neste fim de ano. A medida visa estimular a recuperação econômica da capital federal.
As feiras também devem começar a funcionar além dos dias de costume. Publicada na edição da última segunda-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma ordem de serviço autoriza abertura das feiras permanentes e do Shopping Popular de Ceilândia de segunda a segunda.
Mesmo com esse novo esquema de funcionamento dos shoppings até mais tarde, os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias continuarão sendo observados. Os clientes devem usar máscaras e manter distância mínima de dois metros entre si, e o estabelecimento tem de oferecer álcool gel para a higienização das mãos.
“Esse decreto do governador é muito importante”, avalia o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), Francisco Maia. “Ampliar o horário também é uma forma de evitar aglomerações, pois os consumidores terão mais tempo para fazer compras.”
Ceilândia
Em Ceilândia, a autorização para o comércio funcionar um dia a mais vai até 5 de janeiro do 2021. Atualmente, as feiras – que não têm mais nenhuma restrição de funcionamento por causa da pandemia – abrem de terça-feira a domingo. A medida é uma forma de estimular as vendas de fim de ano e fomentar a economia e o desenvolvimento local.
“As feiras foram um dos últimos segmentos a receberem autorização para abrir, passaram meses fechadas”, observa o chefe de gabinete da Administração de Ceilândia, Cléber Machado. “Os comerciantes precisam recuperar as vendas”. Ceilândia tem a feira central, outras seis permanentes e o Shopping Popular. A Secretaria de Cidades (Secid) estuda a possibilidade de aplicar a medida em outras regiões administrativas.
Negociação trabalhista
Comum nos dias anteriores ao Natal, a ampliação do horário funcionamento do comércio depende de um acordo entre comerciantes e comerciários. Com o fim das restrições, o Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista) vai iniciar as discussões e negociar com o Sindicato dos Empregados no Comércio do DF (Sindicom) a abertura e as horas excedentes de trabalho dos funcionários.
Normalmente, os shoppings funcionam duas horas a mais no período natalino – das 9h às 23h. Mas a adesão à ampliação depende de cada lojista. “Precisamos também saber do interesse dos empresários de abrir as lojas”, pondera o consultor jurídico do Sindivarejista, Auro Vidigal. “Muitos reclamam dos custos, como pagamento de horas extras, adicional noturno e até contratação de mais funcionários, porque os vendedores não podem trabalhar mais de dez horas por dia, contando duas horas extras”.
A convenção coletiva assinada entre patrões e empregados estabelece que, em 24 e 31 de dezembro, as lojas funcionam em horário especial. Na véspera de Natal, o comércio fica aberto até as 19h, mas os empregados continuam a atender consumidores que estiverem dentro das lojas depois que as portas fecharem. Na véspera de ano-novo, o expediente será encerrado às 15h. E, em 25 de dezembro e 1º de janeiro, o comércio não funciona.
As informações são da Agência Brasília
