O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que cria o Renda Mínima Temporária. O programa consiste em destinar duas parcelas de R$ 408 às pessoas de baixa renda do Distrito Federal. Ibaneis atestou também a criação do Cartão Prato Cheio, benefício voltado ao mesmo público.
Para Ibaneis, a criação dos programas distribui dignidade à população carente da capital. “O que nós estamos fazendo agora com este programa — que só muda de nome de Pão e Leite para Prato Cheio — vai ser a distribuição da dignidade para a população carente desta cidade”, afirmou o governador, fazendo alusão ao benefício chamado Pão e Leite, criado por Joaquim Roriz.
O governador explicou que a criação foi possível porque, na verdade, está sendo realizada uma redistribuição de recursos. “Nós gastávamos muito na compra, distribuição e logística de entrega de cestas básicas no DF. Pegamos os mesmos recursos e vamos repassá-los ao BRB, que, na forma de cartão, com cadastramento feito pela Sedes, vai entregar diretamente às famílias.”
“Assim, eles vão poder retirar, nas padarias próximas, o pão e leite pela manhã, e poderão comprar os itens das cestas básicas nos comércios próximos. Isso vai diminuir o custo e vai dar dignidade ao pobre, porque ele vai escolher o produto da marca que ele e vai poder frequentar o comércio que ele quer para fazer a compra.”
Fiscalização
Como explicou o governador, o Banco de Brasília (BRB) ficará responsável por entregar o cartão Prato Cheio e fiscalizar o uso do benefício, de modo a garantir que o dinheiro seja usado em itens indispensáveis.
O chefe do Executivo frisou que o hábito de conceder um cartão ao cidadão para que ele usufrua do benefício como preferir tem dado certo com o Cartão Material Escolar e na merenda de alunos que não estão em creches.
Ibaneis encerrou com um bordão que vem usando desde o início da campanha: “Governo é para pobre. Rico, basta não atrapalhar”, disse.
Após assinar os projetos e antes de começar o discurso, Ibaneis brincou sobre o uso de máscaras, obrigatório desde a semana passada. “A vontade é de tirar a máscara, mas o governador proibiu, né?! Então não pode.”
Cartão Prato Cheio
Tecnicamente chamado de Auxílio Segurança Alimentar e Nutricional, o Cartão Prato Cheio é voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo (R$ 522).
O benefício total é de R$ 250 mensais, segundo a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha. As famílias beneficiadas precisam estar cadastras no sistema da Sedes. Quem for contemplado por o auxílio de R$ 600 do Governo Federal e/ou por outros programas sociais, como o Bolsa Família, não tem direito a receber.
As famílias interessadas devem validar o CPF no BRB. O cartão será pré-pago com o nome do responsável da família. Segundo a Sedes, os beneficiários deste programa já estão cadastrados e começam a receber o cartão a partir da próxima quinta-feira (21).
Renda Mínima Temporária
O programa Renda Mínima Temporária prevê o pagamento de um auxílio emergencial para pessoas cuja renda também é de até meio salário mínimo. Serão disponibilizadas duas parcelas de R$ 408, com possibilidade de prorrogação para três.
No caso do Renda Mínima, a previsão é que a primeira parcela seja paga a partir do próximo dia 25 de maio. Para tanto, o cadastro começa na próxima segunda-feira (18) no site www.rendaemergencial.brb.com.br ou no telefone (61) 3029-8499.
Assim como no caso do Cartão Prato Cheio, quem for contemplado por outros programas sociais, como o Bolsa Família não receberá o benefício.
