A oferta de realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama pode passar a ser obrigatória nos hospitais públicos do Distrito Federal. A matéria consta do projeto de lei nº 165/19, aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (20).
“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a realização de testes genéticos para o câncer de mama hereditário, mas 70% dos pacientes são usuários da rede pública de saúde e não têm acesso ao exame ou ao tratamento de precisão na rede privada”, justificou o autor do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB).
De acordo com o PL, caberá ao Poder Executivo assegurar os recursos necessários para disponibilizar o teste que identifica a mutação no gene BRCA – que demonstra a possibilidade de desenvolvimento de câncer de mama. Caso vire lei, a proposta deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias após sua publicação.
