Rafaella Panceri
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A partir desta quarta-feira (9), a Casa da Mulher Brasileira, localizada na 601 Norte, recebe a visita de uma equipe técnica para vistoriar as instalações que levaram a interdição do espaço. O edifício é alvo de polêmicas desde abril de 2018, quando foi fechado por problemas estruturais. A reabertura, de forma parcial, deverá contar com a presença da chefe da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli, do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A representante do Governo Federal não confirmou presença.
A partir de quinta-feira, as áreas não interditadas serão reformadas, mas ainda não há previsão de retomada do atendimento a vítimas de violência. Segundo a secretária da Mulher do DF, o abandono é geral. Além da sujeira, há baratas e mato alto nos arredores. É preciso, ainda, reparar calhas, pintar portas e consertar o forro de algumas das salas. A estrutura cedeu em 2016 após uma tempestade.
Desde então, a Casa tem uma área interditada, que corresponde ao espaço da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e a um auditório. Ela continuará sem uso, segundo a chefe da pasta. Um dos objetivos de convidar Damares Alves é atrair investimentos do Governo Federal para o empreendimento, construído por meio de parceria entre o Banco do Brasil e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O contrato foi viabilizado pela Lei 12.865/13.
Na parte onde o acesso é liberado, a manutenção será feita por uma empresa contratada pela Secretaria Adjunta de Políticas Para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), à qual Secretaria da Mulher ainda está subordinada até que a reestruturação do GDF se concretize. Por hora, os contratos com empresas de manutenção e alimentação estão vigentes. Entre os vencidos, constam os de recepção e segurança.
Nesta quarta, também será estabelecido prazo para que as mulheres voltem a ser atendidas na Casa, conhecida por integrar diversos tipos de atendimento a vítimas de violência. Ali, operavam também o Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Promotoria Pública Especializada da Mulher e Defensoria Pública Especializada da Mulher. Havia, ainda, espaço para as crianças, alojamento e uma central de transportes.
Meta é funcionamento 24 horas
“O crescente número de feminicídios é algo que nos choca muito. Jamais vamos nos acostumar com essa situação”, dispara a secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli. “Nós que estamos à frente de uma pasta, como parte do governo e como agentes públicos, não temos opção a não ser iniciar o processo de reabertura da Casa da Mulher Brasileira. Optamos por isso porque acreditamos ser possível nesse momento, sem necessidade de esperar que a reestruturação completa do governo ocorra ou que tudo esteja perfeito”, explica.
Uma das bandeiras da gestão da atual secretária da Mulher é ainda mais ambiciosa do que reabrir a Casa da Mulher Brasileira. Ela defende o funcionamento durante as 24 horas do dia, modelo vigente em outras unidades da Federação. “A construção da Casa faz parte do programa nacional ‘Mulher: Viver sem Violência’, que já prevê o funcionamento ininterrupto em todas as Casas do País. O que ocorre é que o GDF não estava cumprindo a determinação”, sugestiona.
“Ainda há muito trabalho pela frente, mas estamos em reunião com um comitê gestor para finalizar tratativas”, garante. Nos próximos dias, o prazo para o retorno dos atendimentos será divulgado. A decisão do GDF pela reabertura foi chancelada pelo Ministério dos Direitos Humanos, afirma Ericka.
Saiba Mais
Desde a última interdição, em abril de 2018, a Casa da Mulher Brasileira deixou de atender a três mil mulheres vítimas de violência, segundo estimativa do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Distrito Federal (Sindsasc).
A intenção da Secretaria Adjunta de Políticas Para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), à época, era de que as portas ficassem fechadas temporariamente.
No entanto, uma vistoria feita pela Fundações e Recuperação de Estruturas (Fundex), contratada pelo Banco do Brasil para verificar problemas, determinou a desocupação total do empreendimento.
Não é a primeira interdição. Em 2016, a Casa foi fechada duas vezes. Primeiro, o piso cedeu. Em outra ocasião, o teto de algumas salas desabou e paredes racharam após uma tempestade.
