Da redação
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A Câmara Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), responsável pela revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, se reuniu na última terça-feira (26) para debater propostas e elencar mudanças necessárias no desenvolvimento do Distrito Federal. Foram mencionados pelo menos seis pontos que precisam ser revistos.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo está em vigência há 11 meses. No período, a Câmara Técnica identificou pelo menos seis pontos a serem revistos, como as normas relativas à cobrança de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) e a exigência de anuência de vizinhança. Os técnicos da equipe detalharam parte destes pontos.
Participam da revisão representantes do governo e da sociedade civil organizada com assento no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
A Câmara Técnica promete se reunir semanalmente pelos próximos três meses. Já estão marcados mais três encontros, nos dias 4, 10 e 17 de dezembro. O objetivo é elaborar um relatório a ser apreciado pelos demais integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
O primeiro passo é a aprovação do Conplan. Só depois será realizada audiência pública e, por fim, envio à Câmara Legislativa (CLDF).
