O desembargador do TRT-10, Pedro Luis Vicentin Foltran, designou audiência de conciliação entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (SINEPE) e Governo do Distrito Federal (GDF), para discutir retomada das aulas presenciais na rede de ensino particular do Distrito Federal.
A decisão desta segunda-feira (17), cumpre determinação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A audiência de conciliação será na próxima quinta-feira (20), às 14h30, por meio de teleconferência. A audiência será transmitida pelo canal do TRT-10, no YouTube.
Na decisão, O corregedor-geral afirma que “diante da sensibilidade e da importância da questão, e visando melhor instruir o feito (…) com o fito de promover a composição entre as partes para implementação de medidas que atendam aos objetivos de proteção à saúde, bem como de minoração de prejuízos à prestação de atividade essencial (…)”, e determina que seja designada, no prazo de 5 dias, audiência de conciliação.
A determinação de Aloysio Corrêa decorreu de interposição de recurso do SINEPE na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. De acordo com o documento, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino alega que a suspensão do funcionamento das escolas ocasiona dano que afetará de forma grave as escolas particulares. “Cria enorme insegurança jurídica, comprometendo as atividades econômicas das instituições de ensino particulares do Distrito Federal”, frisa o magistrado na decisão.
