Millena Lopes
[email protected]
Os aspectos polêmicos da LUOS e os riscos jurídicos foram abordados pela advogada e procuradora aposentada Vera Amorelli. Especialista em direito urbanístico e ambiental, ela disse que, embora a ocupação e uso do solo seja assunto discutido há tanto tempo, ainda persiste a preocupação sobre o entendimento da população, já que trata-se de lei importante por afetar a vida das pessoas e as propriedades.
Vera considerou que há “méritos inegáveis” no texto agora proposta pelo GDF, embora ainda haja pendências quanto aos usos e atividades permitidos pelas novas tabelas. A conciliação em apenas um documento de normas dispersas é o maior ganho com o novo texto, pontuou, assim como a flexibilização de atividades e a utilização de nomenclatura comum. E ainda elogiou a atual gestão por chegar no ponto que chegou e por estar prestes a chegar a um texto final.
Vera fez um histórico de como surgiram – e foram elaboradas – as legislações de uso e ocupação do solo ao longo do tempo. E explicou que devem ser incorporados ao texto final os dispositivos dos planos diretores locais já estabelecidos. “A LUOS vai tratar do que pode ser construído e das atividades permitidas”, ressaltou, ao lembrar que é preciso compreender todas as alterações contempladas no texto.
Ela fez criticas à Tabela de Usos e Atividades da LUOS e disse se preocupar com a permissão de algumas atividades. “Se nós tivéssemos uma tabela com efeitos urbanísticos e não uma tabela fiscal, talvez fosse mais adequado”, disse.
No fim da exposição da especialista, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, pediu que ela levasse as contribuições apresentadas no Visão Capital à reunião da câmara temática que discute o assunto.
Para encerrar as discussões, Andrade reconheceu que a lei agora proposta pelo governo é, de fato, conservadora. “A LUOS não corresponde à visão do Thiago ou dos técnicos que estão elaborando o texto. Trata-se da visão de um pacto social longo; é um acordo”, ponderou, ao dizer que trata-se de um “instrumento possível no momento”.
O secretário explicou ainda que tinha intenção de apresentar um texto mais arrojado, em 2015, mas foi impedido pelos problemas de gestão. “Para vencer o debate, a LUOS deveria ser conservadora”, concluiu.
Saiba mais
- A LUOS não é a única ferramenta jurídica para ordenar o desenvolvimento urbano. Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o DF também precisa do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Redigido em parceria com as pastas de Meio Ambiente, Agricultura e de Desenvolvimento Econômico, o texto do ZEE deverá ser encaminhado para a Câmara até o final deste semestre.
- O secretário explica que o ZEE apresenta uma visão a longo prazo para o desenvolvimento econômico de cada região, buscando o equilíbrio com o Meio Ambiente. “A visão que pode descentralizar os empregos no DF com muito mais propriedade é o ZEE e depois do PDOT. Não adianta, ZEE e PDOT preverem alguma coisa e a LUOS não permitir. Então precisamos ter essa compatibilidade”, esclarece.
