Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13) a lei complementar que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) para permitir a regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria, incluindo a área nas estratégias de regulamentação fundiária e de oferta de áreas habitacionais.
Segundo a Terracap, a área ocupada pela Vila dos Carroceiros pertencia a um imóvel conhecido como Alagado – desapropriado e incorporado ao patrimônio da companhia. A área de regularização tem aproximadamente 14 hectares, e está localizada, majoritariamente, em zona rural.
O projeto de lei complementar que previa a regularização foi aprovado pela Câmara Legislativa no dia 13 de setembro. A iniciativa do Executivo foi aprovada em dois turnos, e a redação final foi para sanção do governador em exercício, Paco Britto.
A medida vai beneficiar cerca de 170 famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais, há anos, ocupam o local. O local surgiu há duas décadas, resultado de um programa de instalação de currais onde catadores de materiais recicláveis poderiam deixar animais. Depois, começou a ser ocupado por famílias em busca de moradia.
