A Vara de Execuções Penais (VEP) prorrogou até 20 de julho a suspensão dos direitos da população carcerária do DF. A decisão vem depois de pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e mantém as medidas de suspensão das visitas, a colocação dos novos detentos em quarentena, o isolamento dos presos idosos, gestantes e lactantes do restante da população carcerária. De acordo com a VEP, “Com todas as medidas preventivas adotadas, o percentual de contaminação manteve-se abaixo dos 5%”.
De acordo com as atualizações da Secretaria de Saúde (SES), foram confirmados, até 18h desta quinta-feira (2), 1.348 casos de coronavírus no sistema penitenciário, que possui cerca de 15 mil internos. A capacidade alegada dos presídios do DF é de 8.500 vagas. Foram notificadas três mortes de detentos, enquanto um agente penitenciário faleceu em decorrência da covid-19. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Fábio Felix, realizou diligência ao Complexo da Papuda na última quarta-feira (1º).
Apesar da prerrogativa do cargo, teve o acesso de material fotográfico negado pela VEP. Ainda assim, o parlamentar adentrou as instalações, identificando superlotação nas celas e até cheiro de creolina – desinfetante utilizado na agropecuária – nos corredores do Bloco F do PDF I. Sobre a recusa da entrada do equipamento fotográfico, a Vara de Execuções Penais alegou, na decisão, que não é prerrogativa do legislador “a livre realização de registros fotográficos no interior das unidades prisionais”, em nome da “preservação da segurança pública e para preservação de direitos individuais”.
Em nota, o parlamentar criticou o posicionamento da Vara, que considerou “desproporcional”, e invocou o artigo 28 da Portaria nº 8/2016 do órgão, que prevê, “independente de autorização prévia da VEP”, a realização de filmagens e fotografias de “local determinado do presídio, sem expor a sua estrutura arquitetônica, desde que o registro seja colhido com o fim exclusivo de apurar denúncia expressa de tortura ou tratamento degradante, desumano ou cruel de pessoa presa”.
Segundo o gabinete psolista, “mais de 300 denúncias” de violação de Direitos Humanos chegaram à CDH. O Jornal de Brasília teve acesso a algumas delas, desde que preservados nomes e contatos dos denunciantes. A maioria das queixas foi feita por mães de presidiários. “[Os detentos] estão para morrer de frio”, diz uma das mensagens recebidas. “Meu filho foi transferido do CIR [Centro de Internamento e Recuperação] para o PDF II e não deixaram levar nada dele”, denuncia uma genitora.
A cônjuge de um interno do Centro de Detenção Provisória II (CDP II) afirmou que o marido é mais uma das vítimas da pandemia. “Ele está com covid-19 e NÃO me passam informações”, diz a mulher. “Perguntei quantos dias ele tava ruim”, atenta ela. A resposta, segundo a queixante, foi que o esposo foi testado positivo uma semana antes. Outra mãe se desesperou no número criado pela CDH para receber denúncias. “Não sei mais a quem recorrer, eu preciso de notícias do meu filho”, implora.
Um detento que acabara de ser solto encaminhou áudio no qual atesta os maus tratos dentro dos presídios. De acordo com ele, a violência dos agentes penitenciários é indiscriminada no período da pandemia. “O negócio lá não está brincadeira. Estão fazendo o que mais gostam: bater em nós”, denuncia o agora ex-presidiário. “Todo dia tem ‘invasão’ [às celas], estão fazendo o que querem”, denuncia. Sem contato com familiares, não há a quem recorrer. “Visita de advogado é de vez em nunca, e mesmo assim o agente fica em cima”, queixa-se.
Parcas notícias
“A última vez que eu vi meu filho foi em 28 de fevereiro”, diz Mariluce Gomes, 43. Condenado por três crimes diferentes, João Lucas, 26, recebeu a última visita familiar em 12 de março, quando parentes de Luce Gomes foram ao presídio no lugar da mãe, que precisou trabalhar. “Depois disso, só o advogado, numa visita observada de perto pelo agente penitenciário”, revela a auxiliar de serviços gerais. Segundo contou ao Jornal de Brasília, ela encaminhou mensagens para o filho num número disponibilizado para contato com os detentos, mas a resposta veio 40 dias depois.
Conforme mostrou ao JBr, várias tentativas de se inteirar da situação de João Lucas foram feitas. Uma carta recebida neste mês, em tese, traria o alívio. “Mandaram uma foto da carta em que ele dizia que não adoeceu, mas disse que estava tudo bem, assim”, conta Gomes. A comunicação, porém, trouxe desconfianças. “Tem muita rasura na carta, e eu não sei se foi dele ou de quem mandou a foto para mim”, preocupa-se. Ao menos duas linhas da comunicação estão riscadas, como atestou a reportagem.
