Elisa Costa e Mayra Dias
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Em entrevista ao Jornal de Brasília, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz, afirma que a pasta tem dado uma atenção especial à continuidade dos projetos de requalificação da capital federal, que foi uma ordem recebida diretamente do governador Ibaneis Rocha. “Estamos trabalhando na revitalização da cidade, no desenvolvimento urbano sustentável e ordenado, com parcelamento do solo, oferta de moradia digna e regularização fundiária”, pontuou. Marcelo é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub), pós-graduado em Direito Penal e Controle Social. É servidor da carreira de Assistência Social do Distrito Federal e já foi chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da Secretaria da Cidades e secretário adjunto do Meio Ambiente do Distrito Federal. Na Seduh, atuou anteriormente como subsecretário de parcelamentos e regularização fundiária, secretário executivo de licenciamento e regularização fundiária. Veja a seguir as propostas e desafios da Seduh neste ano em que Brasília comemora 63 anos de fundação.
Quais são os maiores desafios da secretaria para o ano de 2023?
A secretaria já vinha em um ritmo muito bom. O maior desafio é manter o nível de excelência que a gente vinha trabalhando. Vamos dar andamento aos projetos que já existiam, como de requalificação urbana, dar continuidade ao ritmo de aprovação de parcelamentos do solo, regularização fundiária e aprovação de projetos de arquitetura. A atualização legislativa é muito importante e o desafio é manter o nível que alcançamos nos últimos quatro anos de governo.
Brasília está completando 63 anos. No que diz respeito à sua área de atuação, o que os brasilienses podem esperar para a cidade nos próximos anos?
Podem esperar muito empenho no sentido de requalificação urbana. Uma das ordens do governador Ibaneis Rocha é que a gente se empenhe em projetos de requalificação, como já acontece no Setor Comercial Sul, no Setor de Rádio e TV Sul e no Setor Hospitalar Sul. Nossos próximos planos são a W3 Norte, Setor Hoteleiro Norte e Sul. Estamos trabalhando nessa revitalização da cidade, e para o DF como um todo o desenvolvimento urbano sustentável e ordenado, com parcelamento do solo, oferta de moradia digna e regularização fundiária.
Como vai funcionar a ampliação de usos do Setor Comercial Sul?
A lei, o PLC 141/2022, é importante na medida em que aumenta a quantidade de uso permitido por local, principalmente comerciais e institucionais. O objetivo da medida é permitir que novas empresas se instalem no local. Primeiro para tirar a ociosidade de alguns edifícios que estão desocupados, segundo para permitir a circulação de pedestres naquela área, tanto de dia, quanto de noite, que naturalmente aumenta a sensação de segurança da população. Além disso, gera emprego e renda na região e mais arrecadação de impostos, decorrente da instalação dessas novas empresas. São mais de 240 atividades permitidas, dentre essas faculdades, escolas, creches e outras.
Existe a possibilidade da Seduh enviar um novo projeto para a permissão de moradias no SCS?
Essa questão foi suspensa, porque o IPHAN foi contra a primeira proposta. Como já tínhamos a disponibilidade de enviar o que já era consenso – com relação à população e ao órgão de proteção – suspendemos essa questão das moradias e vamos discutir primeiro os pontos que não têm nenhuma polêmica e discussão dentro do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Em seguida, vamos retomar as discussões sobre as residências para ver o que é melhor para a cidade. Se essa for uma demanda, nós vamos enfrentar.
Qual a expectativa para a análise do PPCUB na Câmara Legislativa?
A expectativa é a melhor possível. Nós vamos encaminhar nesta semana o projeto de lei novamente ao IPHAN, com as contribuições que surgiram na audiência pública feita em novembro. A secretaria fez uma série de ajustes e vamos encaminhar os pontos ajustados. Vamos aguardar a manifestação do IPHAN e depois da manifestação – que deve acontecer em torno de 40 a 60 dias – vamos convocar uma nova audiência para discutir novamente com a população. Depois vamos submeter ao Conselho de Planejamento Urbano e assim, vai para a Câmara Legislativa. A expectativa é que o PPCUB seja analisado no início do segundo semestre deste ano.
Quais pontos do PPCUB são os mais importantes?
Dar segurança jurídica às situações que hoje não possuem. É uma série de normas que tratam do uso de lotes e parâmetros, que vamos consolidar numa legislação só, atendendo às portarias do IPHAN. Isso estabelece o que pode e o que não pode fazer em cada área, mas principalmente o que não pode, porque assim o empreendedor tem segurança jurídica de fazer um investimento e instalar sua empresa em determinado local.
Como combater as invasões no DF?
Esse é um problema que a gente vem enfrentando. A lei de parcelamento do solo vem nessa linha: vamos resolver o problema das invasões à medida que conseguirmos ofertar lotes legais. O cidadão só vai para uma área irregular porque não consegue um lote legal. Quando a gente facilita o parcelamento do solo, dando mais acesso a esse parcelamento, as pessoas deixam de procurar áreas irregulares na medida em que o preço começa a nivelar. O objetivo maior é a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, para estimular a produção de moradia de interesse social e a edição da lei de parcelamento, que está em fase final de análise e aprovação, para ofertar moradia à população que mais precisa.
E como é possível ofertar essas moradias?
Estamos atualizando a política habitacional de maneira que possibilite que a população de baixa renda tenha acesso à moradia digna. Estamos estudando ainda uma lei de incentivos que possa permitir que não só o poder público, mas que empresas privadas possam ofertar moradias para a população a preços acessíveis, com subsídio do governo. A proposta de parcelamento parte dos donos das terras, com isso, a Seduh faz um estudo territorial de quais regiões precisam de mais moradias e vamos propor isso numa legislação.
Porque é importante preservarmos o patrimônio de Brasília?
Temos a obrigação da preservação, mas isso não significa engessamento. A gente tem que preservar o que é tombado, mas trabalhando em normas que permitam o desenvolvimento regular, ordenado e sustentável do território.
Como a Seduh dá andamento aos projetos de habitação sem causar danos na mobilidade urbana?
O parcelamento do solo obedece uma série de procedimentos, e os principais são as consultas às concessionárias, porque o parcelamento já nasce com toda a infraestrutura instalada. Isso significa que para aprovar o parcelamento temos que consultar o Detran e o DER, e todos vão opinar em como o parcelamento pode proporcionar melhorias para a população ao redor daquele local.
Como está sendo feita a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF?
Tivemos um início de revisão antes da pandemia, que foi travado. Agora tivemos um reinício desse cronograma. Fizemos uma reunião do Comitê de Gestão Participativa, que são órgãos e entidades da sociedade civil e passaremos o ano de 2023 fazendo reuniões em todas as regiões administrativas para colher informações da população. Em seguida, a nossa equipe vai consolidar essas informações e apresentar de volta para a população. É um trabalho complexo, mas o objetivo é que até o final do primeiro semestre do ano que vem a gente tenha um trabalho praticamente pronto para levar à debate e aprovação na CLDF. O plano atua na regularização fundiária urbana e na oferta de lotes, que pode beneficiar famílias em vulnerabilidade social.
E como funciona o Plano de Intervenção Urbana (PIU)?
Escolhemos grupos de regiões administrativas para fazerem um diagnóstico dos problemas existentes na região e propor soluções. Começamos com Santa Maria, Planaltina, Lago Sul, Taguatinga e o próximo é o SIA. Esse diagnóstico é levado às administrações regionais, tudo que foi acolhido e estudado pela nossa equipe, e a administração vai complementar e nos devolver. Vamos apresentar à população e quando tivermos um consenso vamos estudar uma forma de aprimorar a legislação de cada local, para atender as demandas da população.
