Deverá chegar em novembro à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei complementar (PLC) que autoriza o uso residencial de 30% dos imóveis do Setor Comercial Sul.
Em entrevista ao Jornal Brasília, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Habilitação (Seduh), Mateus Oliveira, adiantou que a minuta do projeto está pronta e que o próximo passo será debatê-la com a sociedade, o que acontecerá em dez dias. Já a audiência pública será em 30 dias. Antes de ir à apreciação da CLDF o texto do projeto deverá ser aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF.
Mateus Oliveira destacou que ideia de criar locais que sejam um misto de moradia, trabalho e lazer está alinhado ao conceito de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. A ideia de colocar em prática ainda este ano o plano de revitalização do Setor Comercial Sul foi do governador Ibaneis Rocha, em virtude da ocorrência de alguns fatores, como ociosidade de salas comerciais e fechamento de empresas devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o pré-projeto que está em fase de discussão, os proprietários de salas comerciais no SCS poderão escolher se querem transformar seus escritórios em moradias. Se a opção for por um imóvel residencial, o proprietário deverá ter o projeto aprovado pelo Governo do Distrito Federal e fazer o pagamento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), que é uma taxa que permite a mudança de imóvel de comercial para residencial.
Cada apartamento resultante desta transformação deverá ter 60 metros quadrados. Mateus Oliveira também alertou que o SCS contará regras relacionadas à Lei do Silêncio, porém, quem forma habitar a localidade deverá saber que lá existirão espaços de lazer, e que é um dos pontos tradicionais do Carnaval da cidade. “Acreditando que o público alvo seja de jovens, solteiros ou casados,
As obras de revitalização irão começar pelas quadras 3 e 5, com reformas previstas inclusive para a Praça do Povo. Além da Seduh, outros órgãos estão envolvidos na revitalização do SCS, como as secretarias de Desenvolvimento Social e a de Trabalho. Entre os dias 24 de agosto e 04 de setembro aconteceu na região uma ação conjunta para atender as cerca de 300 pessoas em situação de rua que habitam o local.
Foram emitidas carteiras de trabalho, cédulas de identidade, CPF e oferecidos cursos de capacitação. De posse dos documentos as pessoas puderam requerer o auxílio emergencial do governo local, de R$ 400,00.
