Parlamentares, empresários e representantes do setor produtivo se reuniram durante um almoço na tarde de ontem para alinhar posicionamentos contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A intenção é fazer pressão contra a Medida Provisória 1.202/2023, de autoria do ministro Fernando Haddad, para que o programa permaneça até o fim de 2026, conforme o planejamento original.
O encontro foi organizado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (Abih-DF), Henrique Severien, que destacou a importância do almoço para tratar dos assuntos concernentes ao Perse junto aos parlamentares, a fim de defender o setor produtivo. Segundo ele, o incentivo ao setor do turismo que ocorreu na pandemia está ameaçado e, por isso, o movimento de união dos representantes do setor precisa ganhar força.
“Vai acontecer em todos os estados do Brasil”, disse. “Para nós é importante ter uma adesão de praticamente 100% dos convidados. Saímos com um enorme otimismo até porque somos a capital e precisamos dar o exemplo para os outros estados com relação às batalhas e lutas setoriais. Acredito que a missão foi cumprida com essa reunião”, destacou Henrique.
Nesta terça-feira (5), às 10h, no plenário do Senado Federal, será conduzida uma sessão conduzida pelo vice-presidente da casa, Veneziano Vital do Rêgo, para tratar do assunto. Estarão reunidos representantes dos setores que concernem ao Perse. Segundo Henrique, mais de 2 mil hoteleiros chegam a Brasília para conversar com os respectivos parlamentares dos estados de origem sobre a questão, a fim de pressionar a permanência do programa.
O almoço contou com a presença dos empresários Paulo Octavio e Andre? Kubitschek; Beto Pinheiro, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF); Cláudia Maldonado, presidente do Brasília e Região Convention & Visitors Bureau; Luis Otávio Neves, presidente do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do DF (Sindeventos), entre outros.
Entre os parlamentares federais e locais, estiveram presentes também a senadora Damares Alves e os deputados Rafael Prudente, Júlio César, Roosevelt Vilela, Bia Kicis e Gilvan Máximo. O Governo do DF foi representado pela presença do secretário de Estado de Turismo da capital, Cristiano Araújo, que destacou a necessidade da união para o desenvolvimento e fortalecimento do setor.
“Foi muito importante esse evento do Fica Perse logo no início do mês de março. Durante o mês todo nós teremos mobilizações de todo o setor hoteleiro, de bares, restaurantes e eventos, para conscientizar os deputados e senadores do Congresso Nacional e também o Executivo de que o Perse é vital para o setor de eventos”, destacou o secretário.
De acordo com ele, o Perse é “fundamental para o desenvolvimento de Brasília” em razão da geração de emprego e renda dentro dos setores. “Estaremos engrossando esse coro junto aos parlamentares para que o Perse fique. Em nome do governador Ibaneis Rocha, é uma determinação dele trabalharmos pelo regime Pese, porque ele ficando, o setor hoteleiro e de eventos gera mais emprego. Se o programa sair, representa um prejuízo para os setores”, disse.
Para Paulo Octávio, a MP de Haddad traz insegurança jurídica ao setor “de uma forma preocupante”. Os potenciais empreendimentos da cidade, segundo ele, ficarão em segundo plano com o fim do incentivo para o setor produtivo e de eventos. “As empresas estavam começando a investir, a abrir novos negócios, gerar novos empregos, e de repente tudo vai para o espaço”, afirmou.
O empresário defende que a permanência do Perse é crucial para Brasília, uma vez que a cidade não tem indústrias e que o turismo na capital possui grande relevância. É necessário, conforme Paulo, que haja maior investimento no segmento em questão, o que significa investir em uma rede de setores relacionados ao turismo. “E para que se incentive o turismo, nós temos que abrir mais bares, restaurantes, espaços de eventos”, disse.
“[O fim do Perse] é muito ruim para a cidade, Brasília é uma das cidades mais prejudicadas. Cada restaurante ou barzinho que abre que tenha uma sobrevida é importante – porque os empresários pensam, ao invés de abrir um restaurante maior, um menor, ou de não abrir e esperar. O tempo que se perde com esses retrocessos poderia ser usado para novas iniciativas e investimentos. É um retrocesso [a MP]”, finalizou.
O deputado Roosevelt Vilela é um dos parlamentares dentro da Câmara Legislativa do DF (CLDF) que tem trabalhado para que o assunto seja tratado de forma unânime. Presidente da Frente Parlamentar do Turismo no DF, ele tem visto o avanço da pauta sem resistências, o que dá força para a pauta. “O segmento mostrou a importância do Perse para o DF e que os deputados [federais] entendem a importância do turismo para a nossa capital”, destacou.
“Estamos aqui para apoiar”, reforçou. “Esse assunto muito nos toca porque sabemos que é uma área que pode gerar empregos e renda e, consequentemente, o desenvolvimento da nossa cidade. […] Os 24 parlamentares [da CLDF] entendem a importância do turismo para o DF e a importância de desenvolvermos uma vocação nesse sentido aqui, que não havia até então – antes sempre muito voltada para o serviço público”, finalizou.
Histórico
O Perse foi criado em 2021 como um subsídio aos setores que englobam a realização de eventos, que pararam durante a pandemia da covid-19. O texto da MP 1.202/2023, elaborado pelo chefe do Ministério da Economia, propõe que haja uma finalização gradual do Perse até o fim de 2025. A partir de abril deste ano, seria extinguida a isenção de impostos sobre tributos que compõem a carteira de pagamentos de funcionários do setor, da receita e do lucro das empresas.
No mês passado, representantes de entidades dos setores produtivo e de eventos, empresários e parlamentares participaram de uma manifestação dentro da Câmara dos Deputados contra a nova MP. A mobilização reuniu 305 assinaturas de parlamentares – 270 deputados federais e 35 senadores – para a permanência do Perse.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), se não fosse o Perse, entre maio de 2021 e novembro de 2023, cerca de R$ 14 bilhões teriam deixado de circular na economia do DF dentro do período. Um estudo encomendado pelas entidades dos setores de eventos e turismo no Brasil destaca que o programa custou R$ 6,5 bilhões aos cofres públicos, ao contrário do que afirma o Governo Federal, que apresenta um gasto de R$ 17 bilhões no ano passado.
