O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para dar a cadeira de Gilvan Máximo (Republicanos), na Câmara dos Deputados, para Rodrigo Rollemberg (PSB).
Uma reclamação foi apresentada pelo PSB contra o relatório “Resultado de Totalização” alegando que houve erro na destinação da última vaga de deputado federal que foi dada a Gilvan Máximo afirmando que a vaga pertence ao candidato Rodrigo Sobral Rollemberg.
A distribuição das vagas segue regras previstas no Código Eleitoral. De acordo com a Resolução 23677/2021 – TSE, para disputar as vagas de deputado, o partido político deve alcançar dois requisitos: 80% dos quociente eleitoral e e cada candidato deve alcançar votação nominal mínima de pelo menos 20% do quociente.
O partido sustenta que estes requisitos só podem ser aplicados a partir das eleições de 2024 tendo em vista que a a regra foi publicada menos de um ano antes das eleições gerais de 2022.
Em análise, a Comissão Apuradora observou que o Partido Socialista Brasileiro conquistou 68,07% do quociente eleitoral, razão pela qual não é permitido concorrer na distribuição de assentos da Câmara Federal.
O relator Desembargador Mario-Zam Belmiro manifestou-se pela improcedência da reclamação, mantendo o resultado de totalização, e teve seu voto acompanhado por unanimidade pelos membros da Corte.
