TJDFT zera processos para distribuição às Turmas Recursais

De maio a setembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios(TJDFT) conseguiu distribuir às Turmas Recursais todos os 1.380 processos que se encontravam pendentes de encaminhamento. A medida foi possível graças à criação do Serviço de Análise, Classificação e Distribuição de Processos das Turmas Recursais (SECLAT), pela Corregedoria. O novo setor é subordinado à Coordenadoria dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais.

As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos que buscam modificar as sentenças proferidas pelos Juizados Especiais. Antes de serem encaminhados às Turmas, porém, os processos precisam ser submetidos a procedimentos prévios, que incluem recebimento, análise, cadastramento e distribuição.

Diante da ausência de um setor específico para realizar tais atribuições e do volume de recursos protocolados até então (uma média de 300 por mês), eles levavam cerca de quatro meses para chegar à mesa do Relator. Hoje, apesar dessa média alcançar cerca de 500 recursos mensais, graças à criação do SECLAT, todas as etapas preliminares são concluídas em aproximadamente três dias.

Além da estruturação do novo setor, dotado de recursos técnicos e pessoais para a realização do serviço, uma espécie de mutirão também foi viabilizado para colocar a distribuição em dia. O esforço coletivo contou, ainda, com o apoio de outras unidades ligadas à Corregedoria.

Com isso, o Tribunal busca agilizar a prestação jurisdicional e cumprir um dos principais objetivos dos Juizados Especiais – seja em 1º grau ou em sede de recurso – no que diz respeito ao oferecimento de uma Justiça rápida e eficaz.