O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou, nesta quarta-feira (03), o recurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o pedido de retorno dos oito deputados distritais afastados por susposto envolvimento em esquema de propina do governo de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).Os parlamentares foram afastados no dia 20 de janeiro.
O novo presidente da CLDF, Wilson Lima (PR), afirmou nesta terça-feira (02) que em caso de rejeição pelo TJDFT, a Casa recorreria ao Superior Tribunal de Justiça. Ainda ameaçou que, se até o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan nada estiver resolvido, os deputados serão empossados. A Câmara havia justificado o pedido ao informar que a decisão de afastamento era “lesiva contra a ordem pública, atenta contra o Poder Legislativo, viola o direito político dos deputados afastados e desrespeita o princípio democrático”.
Antes da decisão ser tomada, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF determinou que fossem convocados os suplentes dos parlamentares e cobrou que os possíveis atos praticados fossem anulados.
Em resposta, o presidente do TJDFT, Níveo Gonçalves, disse que a ação não se trata de ato lesivo visto que o caso ainda não foi julgado em definitivo, e também negou que o os deputados corram risco com seus direitos políticos, explicando que eles estão afastados apenas das atividades relativas ao suposto esquema de corrupção.
