O Presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Desembargador Nívio Gonçalves, assina, na próxima quarta-feira (16), convênio com o Governo do Distrito Federal e com o Banco de Brasília – BRB, para disponibilizar nos terminais eletrônicos do Banco consulta aos andamentos processuais de 1ª Instância. A solenidade de assinatura acontece às 16 horas no Salão Nobre, bl. D do TJDFT.
A iniciativa da administração do TJDFT, num primeiro momento, atenderá somente os correntistas do BRB, que utilizarão seu cartão bancário e sua senha pessoal da mesma forma como utilizam para outros serviços. A partir daí, ao efetuarem o login, o menu disponibilizará também a opção “Consulta Processual de 1ª Instância TJDFT”.
Inicialmente, o mecanismo de consulta utilizará como argumento somente o número do processo. A consulta pelo nome das partes ainda não é possível, uma vez que os terminais bancários não possuem teclado alfanumérico. Caso o usuário não consiga obter a informação, deverá entrar em contato com a Ouvidoria do TJDFT, por meio do número 0800-614646, das 8 às 20h, nos dias úteis.
Por enquanto, a consulta processual está disponível apenas nos novos modelos de terminais do BRB, cuja instalação completa está prevista para o final do mês de outubro. Enquanto isso, o aplicativo está sendo aperfeiçoado de modo a permitir, já nas próximas versões, a utilização da “Circunscrição” como parâmetro de pesquisa e a expansão da consulta aos processos de 2ª Instância. Numa outra etapa, pretende-se ampliar o serviço aos portadores de cartão dos programas sociais e, num estágio ainda mais avançado, espera-se disponibilizar o acesso dessas consultas a toda população.
Com isso, o TJDFT oferece ao jurisdicionado mais uma forma de acesso à consulta de andamentos processuais, democratizando a informação e dando transparência aos trâmites e atos judiciais promovidos nas ações em curso na Instituição.
