O Programa de Policiamento Preventivo Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atua para assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e a segurança das famílias em apresentam casos de violência doméstica, levadas para acompanhamento pelos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal.
A iniciativa integra o Guia de Encaminhamentos e Serviços do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, lançado no início de março, como uma das ações da 17ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa.
A proposta é realizar um trabalho de prevenção no âmbito da segurança pública, sendo que a intervenção policial vai além da atuação repressiva, pois busca promover o acolhimento, acompanhamento e encaminhamento das famílias envolvidas em situação de violência doméstica.
O Provid é destinado exclusivamente às mulheres, que estejam sob o resguardo de medida protetiva de urgência, em casos classificados como de risco grave ou extremo. O encaminhamento dos casos à Polícia Militar é feito pelos juizados de violência doméstica, após avaliação do magistrado ou magistrada. A partir daí, a equipe do programa passa a acompanhar as famílias por meio de atendimentos individuais e/ou em grupo, visitas domiciliares e institucionais, contatos telefônicos e encaminhamentos para a rede de proteção e assistência às famílias em situação de violência.
Ao encerrar o trabalho, a PMDF encaminha formulários de conclusão de acompanhamento ao NJM, que tabula os dados e aplica uma pesquisa de satisfação com as mulheres atendidas.
Guia de Serviços
O Guia de Encaminhamentos e Serviços do NJM traz os contatos de todas as unidades do Provid no DF e dos demais serviços vinculados ao Núcleo (endereços, telefones e e-mails), bem como os objetivos de cada uma das ações e como podem ser acessados. Clique aqui e confira!
Lembre-se: o enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você. Se você for a vítima, ao menor sinal de violência, busque ajuda e denuncie. Ligue 190 ou 180.
Com informações do TJDFT
