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Brasília

TJDFT aprova pedido de reintegração de posse da nova sede da CLDF e manifestantes decidem sair pacif

Arquivo Geral

22/04/2010 17h29

[Atualizada às 18h40]

 

O manifestantes que ocupavam a nova sede da CLDF decidiram em assembléia, realizada no início desta noite,  sair pacificamente do  prédio. A decisão veio depois de serem avisados da aprovação do pedido de reintegração de posse, que foi julgado nesta tarde pelo TJDFT.

 

No início da noite desta quinta-feira, a Polícia Militar chegou na nova sede da câmara e teria avisado que usaria de força se os manifestantes não saíssem pacificamente. Após descocuparem o prédio, os estudantes devem seguir em direção a Funarte, também localizada no Eixo monumental, onde devem continuar os protestos.

[Atualizada às 18h]

Após a decisão de reintegração de posse da nova sede da CLDF, um ônibus e sete viaturas da Polícia Militar estão neste momento na Câmara Legislativa. Eles aguardam os estudantes que estão reunidos em assembléia para decidir os próximos passos da manifestação.

 

Segundo infomações,  dois oficiais de justiça do TJDFT estariam a caminho da nova sede da Câmara para notificar oficialmente os manifestantes da decisão. A polícia só vai usar de força se os estudantes se negarem a sair pacificamente do prédio.

 

[Atualizada às 17h30]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal(TJDFT) aprovou o pedido de reintegração de posse da nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O documento havia sido protocolado no início desta tarde pelo procurador da CLDF, Fernando Nazareth. Na decisão, o magistrado reponsável pela decisão determina a expedição de mandado de reintegração de posse para ser cumprido imediatamente por dois oficiais de justiça, com reforço policial, se necessário.

 

O juiz determinou, ainda, que seja mantida no local uma força policial até a data da inauguração efetiva do novo prédio da Câmara Legistlativa. Na decisão, o magistrado explica que, no caso, é evidente a grave lesão pelo fato de que o prédio é sabidamente destinado ao funcionamento da Câmara Distrital. Além disso, também é conhecido que o local está em obras e que a permanência de pessoas estranhas perturba o serviço

Um dos argumentos usados pela procuradoria foi de que a nova sede  ocupada pelos estudantes é terreno público, o que tornaria ilegal a invasão.  O processo de nº 2010/0110583666 foi analisado pelo  juiz da 3º vara da Fazenda Pública do DF, Mario Antônio da Silva Lemos.

 

O motivo da manifestação, organizada pelo “Movimento Fora Arruda e Toda Máfia”, seria a escolha do novo governador,Rogério Rosso, pelas eleições indiretas. De acordo com os estudantes, essa forma de pleito afronta a democracia.

 

O advogado dos manifestantes pretende entrar com uma ação contra o pedido de reintegração de posse. Segundo ele, a CLDF não seria a reponsável por entrar com a ação, pois o novo prédio ainda não foi entregue para uso e, portanto, a legitimidade  seria da construtora do empreendimento.

 

 

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