Francisco Dutra
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Mesmo em constante estado de emergência na rede pública, os gastos com saúde no Distrito Federal sofreram uma redução de R$ 712.600.462,87. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, produzido pela secretaria de Fazenda, aponta o desembolso total de R$ 6.279.791.828,46, ao longo de 2015. Já em 2016, o mesmo documento registra empenho liquidado de R$ 5.567.191.365,59 para despesas com pessoal, manutenção, custeio e investimento.
Apesar do caos em hospitais, postos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o governo Rollemberg (PSB) permitiu uma tesourada de 11,35% no orçamento da saúde brasiliense. Segundo o Executivo, a culpa seria da variação das folhas de pagamento em 2015 e 2016. Para o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, a redução de R$ 725 milhões seria consequência direta da diferença das folhas pagamento dos servidores, que foram abaixo e acima do padrão de 12 pagamentos mensais.
Em 2015, nas palavras do secretário, foram pagas 13 folhas, pois uma teria sido deixada pelo governo anterior de Agnelo Queiroz (PT). Em 2016, a pasta teve uma folha a menos, ou seja, arcou com apenas 11. “A diferença foi essa. Em 2015 tivemos uma folha a mais e em 2016 uma a menos”, resume. Considerando ativos e inativos, a pasta desembolsa aproximadamente R$ 450 milhões mensais com a folha. Outra explicação seria a transferência de informações entre o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), imposta pela União.
Fonseca admite que os gastos com investimentos foram mirrados. Segundo o secretário, o governo espera aumentar os desembolsos em melhorias para a rede negociando a liberação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde em anos anteriores, mas que não foram executados. Caso tenha êxito, o Executivo estima um fôlego de R$ 350 milhões.
Contudo, conforme a CPI da Saúde, de dezembro de 2014 a dezembro de 2016, houve redução de 1.342 servidores da saúde. “Em 2016, foi interrompido o ciclo no crescimento dos gastos e investimentos em saúde pública no DF”, diz o documento. Para a comissão, o governo teria tomado a decisão política de reduzir gastos, ao mesmo tempo em que procurava implantar o modelo de Organizações Sociais (OSs) no atendimento da população.
Especialistas divergem nos cálculos
Saiba mais
- Segundo o professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília, a saúde pública precisa ser reestruturada tendo como foco o usuário, a a população. Agendas de governo e pautas de sindicatos devem ficar em segundo plano.
- Dívidas deixadas por governos anteriores representam um problema duplo para a rede publica. Grande parte dos credores se negam a prestar serviços e também de participar de novas licitações para a continuidade do fornecimento, até que o GDF sane a pendência.
- “Ficaria preocupada se os gastos aumentassem”, crava Diz a também professora Carla Pintas, da UnB. Ela ressalta que o saneamento das contas é indispensável para investimentos futuros, pois o GDF precisa ter folga no caixa. Em números aproximados, por exemplo, a atualização dos equipamentos de radiologia para o tratamento de câncer custaria R$ 500 mil na construção de bunker e US$ 2,5 milhões em maquinário.
O diagnóstico de especialistas sobre a queda dos gastos é divergente. Enquanto, alguns consideram a redução perigosa no contexto atual da rede pública, outros identificam sinais de que o enxugamento das contas é resultado de melhorias na gestão. Entre os críticos da redução, encontra-se o professor da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, especialista em administração pública. Na avaliação de Matias-Pereira, os recursos perdidos geram impacto direto na qualidade dos serviços.
Caso a tendência de redução global dos gastos persista, o especialista prevê sucateamento definitivo da rede pública em curto prazo. “Esse número é bastante preocupante. Se você considerar que 80% do orçamento é para pagamento de pessoal, uma redução dessa proporção provavelmente implica na retirada de dinheiro de áreas prioritárias de investimento, remédios, insumos, equipamentos e manutenção”, diz.
Apesar de ter apoiado a polêmica criação do Instituto de Base de Brasília, o professor não avalia positivamente a administração atual. “É uma área essencialmente técnica. Precisa de planejamento em longo prazo, planejamento estratégico e gestores altamente qualificados”, avalia.
A professora do Departamento de Saúde Coletiva da UnB, Carla Pintas, avalia positivamente o enxugamento. “Olha, 10% não é tão expressivo assim. É razoável. É uma gestão que está saneando as contas”, afirma. Segundo a especialista, o governo está cortando em áreas com fortes indícios de desperdício, a exemplo da redução do pagamento de horas extras. Além disso, na análise de Pintas, o Executivo também está pagando dívidas deixadas por governos anteriores.
