Empreendedores do Distrito Federal receberam, nesta quarta-feira (1º), 44 contratos e escrituras dos programas Desenvolve DF e Pró-DF, em cerimônia realizada na sede da Terracap, em Brasília. No mesmo evento, a autarquia também entregou 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, totalizando 58 documentos.
A entrega reforça a política de regularização fundiária e de desenvolvimento econômico conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No Desenvolve DF e no Pró-DF, a formalização dos contratos e escrituras amplia a segurança jurídica dos empreendedores, incentiva novos investimentos e fortalece a atividade produtiva.
Os 44 documentos entregues contemplam empreendimentos localizados no Guará (13), Ceilândia (10), Taguatinga (5), Gama (4), Samambaia (3), Santa Maria (3), Sobradinho (2), Recanto das Emas (2) e Núcleo Bandeirante (2).
Durante a cerimônia, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, afirmou que a expectativa é de que os beneficiados continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. Segundo ele, a autarquia seguirá ao lado de quem investe e contribui para o Distrito Federal.
O titular da Sedet-DF, Thales Mendes, disse que muitas empresas foram prejudicadas por programas que não funcionaram como deveriam e que o objetivo agora é oferecer segurança jurídica para que possam empreender. Ele destacou ainda a parceria entre o setor produtivo e o poder público como essencial para gerar empregos, renda e arrecadação.
No caso das igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, a regularização assegura o exercício da liberdade religiosa, proporciona estabilidade jurídica às instituições e fortalece a continuidade das atividades sociais desenvolvidas em benefício da população.
A iniciativa integra a política de regularização prevista na Lei Complementar nº 806/2009 e ganhou maior agilidade com a criação do programa Igreja Legal, lançado em 2019 pelo GDF e pela Terracap para facilitar a regularização fundiária de instituições instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permanecem exercendo suas atividades nos imóveis.
Segundo a Terracap, desde 2019 a Diretoria Colegiada da companhia já aprovou a regularização de mais de 600 imóveis ocupados por igrejas e entidades assistenciais, por meio de escrituras públicas, concessões de direito real de uso e concessões com retribuição em moeda social. Entre as instituições já beneficiadas estão a Catedral Militar Rainha da Paz, o Templo Espiritualista Umbandista É Tempo de Unir (Teuto) e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes.
A autarquia informou ainda que o Igreja Legal oferece duas modalidades de regularização: a Escritura Pública de Compra e Venda, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros e atualização anual pelo IPCA; e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que também pode ocorrer por meio de retribuição em moeda social para entidades que desenvolvem atividades voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Com informações da Terracap
