A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a União, por meio do Comando da Aeronáutica (Comaer), assinaram na terça-feira (26) um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar as áreas destinadas a equipamentos públicos no Setor Habitacional Arniqueira.
A parceria prevê a destinação de parte de um imóvel de aproximadamente 420 mil metros quadrados, localizado na QS 09, Avenida Águas Claras, em Arniqueira. Cerca de 260 mil metros quadrados deverão ser destinados à Terracap para a implantação de equipamentos públicos e sociais e para ações de desenvolvimento urbano. Os outros 160 mil metros quadrados permanecerão sob administração do Comaer.
Segundo o acordo, a destinação dos equipamentos públicos será definida posteriormente, conforme o planejamento urbanístico e as demandas da região. Entre as possibilidades citadas estão escolas, unidades de saúde e delegacias. O ACT também prevê diagnósticos dominiais, registrais, urbanísticos e fundiários, além da elaboração de estudos técnicos e da modelagem jurídica necessária para futura formalização de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
De acordo com a Terracap, o entendimento não envolve transferência de recursos financeiros, doação de bens nem efeitos imediatos de transferência patrimonial. A cooperação tem prazo inicial de seis meses para execução da etapa preparatória, período em que deverão ser consolidados os diagnósticos da área, estruturada a modelagem para formalização da CDRU e definidos os encargos e responsabilidades de cada instituição.
Em declarações divulgadas pela Terracap, representantes das instituições afirmaram que o acordo busca organizar o uso da área e viabilizar soluções urbanísticas e fundiárias. O brigadeiro Sandro Rogério Delmonico destacou que o espaço deixava a Aeronáutica sob constante preocupação de fiscalização, enquanto o presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, afirmou que a parceria permite avançar na regularização fundiária com mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores.
