Em cumprimento à decisão nº 2420/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Secretaria de Transportes informa que foi suspenso o processo licitatório das 500 novas permissões de táxi do Distrito Federal.
O recebimento dos envelopes de habilitação e de propostas técnicas estava marcado para esta quinta-feira (20), de 9h às 17h, no Auditório do Departamento de Estrada e Rodagem (DER/DF).
O aviso da concorrência n.º 002/2010-ST publicado em 30 de março de 2010, no Diário Oficial do Distrito Federal, será reaberto assim que o TCDF autorizar.
O edital prevê que do total de permissões, cinco, que representam 1%, serão destinadas a carros adaptados para portadores de necessidades especiais. Outras 425 permissões (75%) são para pessoas físicas e as 75 restantes (15%) para pessoas jurídicas (empresas cujo objeto seja o transporte individual de passageiros).
