O Tribunal Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Novacap suspenda cautelarmente os pagamentos feitos às empresas DMDL Montagens de Stands LTDA e Paleta Engenharia e Construções LTDA relativas a montagem dos hospitais de campanha do Autódromo, do Gama e da Ceilândia. A medida fica valendo até a decisão definitiva do processo pelo TCDF. A medida foi tomada em análise à representação do Ministério Público de Contas, que alega possíveis irregularidades relacionadas à inobservância das especificações técnicas estabelecidas em projeto básico, no momento da execução dos contratos firmados. A votação da corte foi unânime, seguindo o parecer do relator, deputado Renato Rainha. Os hospitais em questão têm 100 leitos cada um e são destinados ao tratamento de pacientes da covid.
O TCDF também estabeleceu o prazo de dez dias para que a Novacap explique supostas desconformidades na execução das obras dos três hospitais. A suspeita é de que houve substituição de materiais por outros de menor valor e alterações nos projetos, sem o devido aditivo contratual. O Tribunal também determinou que a Novacap demonstre as alterações, quantitativas e qualitativas, feitas durante a execução dos referidos contratos; apresente os impactos financeiros dessas mudanças; e, por fim, entregue à Corte de Contas os documentos e formalização das alterações realizadas. O mesmo prazo de dez dias também foi concedido às empresas, caso queiram se manifestar
O documento do Ministério Público de Contas analisado pelo plenário do TCDF também sinaliza questionamentos sobre o impacto orçamentário das modificações feitas no projeto básico dos três hospitais. Além do risco de prejuízo aos cofres públicos, o TCDF apura, ainda, se houve ofensa aos princípios da eficiência, da economicidade, da competitividade e da vinculação ao edital. Segundo a representação, “o resultado da licitação poderia ser diferente, caso os interessados soubessem, antecipadamente, que não necessitariam cumprir as especificações contidas no Projeto Básico e no Memorial Descritivo”.
Novacap
A Novacap esclareceu que cumpriu todos os prazos legais que constavam no edital do pregão eletrônico para a escolha das empresas que montaram os três hospitais, inclusive quanto a ser possível oferecer materiais compatíveis similares que atendam aos requisitos técnicos. A empresa esclareceu, por meio de nota, que informou que seria permitida a especificação de materiais similares, desde que fosse garantida a mesma equivalência técnica e a troca fosse previamente aprovada pela fiscalização.
Ainda por meio de nota a Novacap esclareceu: “foi informado – publicamente – que haveria a possibilidade de substituição do drywall por materiais similares”. A empresa destacou também que, quando um órgão divulga “esclarecimentos” dentro de um processo licitatório, estes passam a fazer parte do edital, pois se tornam informações públicas. O pregão eletrônico contou com a participação de 14 empresas participantes por lote e, destas, oito eram empresas do DF. “Toda empresa do DF que teve interesse em participar do certame teve acesso a essas informações pelos sites da Novacap e de Licitações do Banco do Brasil (licitações-e) ”, destacou a Novacap.
